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Projeto de Lei Nº 00085/2018
Data do Documento: 25/04/2018Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIASituação: Arquivado
Processo: 132/2018
Ementa: EMENTA: Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima da sua residência.
Protocolo: 1488/2018Data do Protocolo: 25/04/2018 15:33
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos25/4/2018

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 docx25/4/2018 15:33:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 26/04/2018 12:47
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 26/04/2018
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Despachar Enviado em: 26/04/2018 12:47
Resultado: Despachado Data Resposta: 26/04/2018
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/04/2018 12:47
Complemento: ENCAMINHADO A CCJRF PARA ANÁLISE E PARECER ATRAVÉS DO MEMO Nº079/18
Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 06/06/2018 12:46
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0169/2018
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/06/2018
Observação: COM PARECER FAVORÁVEL.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/08/2018 18:07
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 152/18, PARA ANÁLISE E PARECER
Resultado: Favorável Data Resposta: 26/09/2018
Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 26/09/2018 17:22
Complemento: PARECER
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/09/2018
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/09/2018 16:06
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 192/18
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 13/07/2021
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 28/07/2021 13:41
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 28/07/2021
Observação: 101/2021 EM 28/07/2021.
Sequência: 9 Remetente: Arquivo Geral Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Desarquivar Enviado em: 05/10/2021 16:46
Resultado: Desarquivado Data Resposta: 05/10/2021
Sequência: 10 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 05/10/2021 16:52
Resultado: Recebido Data Resposta: 05/10/2021
Observação: APENSADO PROJETO DE LEI N° 006/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA WALKIRIA NICTHEROY, CONFORME PARECER DA CCJRF, NA FORMA DO ART. 128, § 3º DO REGIMENTO INTERNO.
Sequência: 11 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 05/10/2021 16:53
Resultado: Recebido Data Resposta: 05/10/2021
Observação: APENSADO PROJETO DE LEI N° 326/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DADO, CONFORME PARECER DA CCJRF, NA FORMA DO ART. 128, § 3º DO REGIMENTO INTERNO.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/10/2021 15:51
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 252/2021.
Resultado: Favorável Data Resposta: 29/10/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 05/01/2023 16:37
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
Sequência: 14 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 27/04/2023 17:49
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/04/2023
Observação: PARECER PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 042/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ADRIANO FOLHA
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 169/2018 06/06/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0169/2018
Parecer Nº 296/2018 26/09/2018 COMISSÃO DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FavorávelAssegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola Municipal mais próxima da sua residência.

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