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Projeto de Lei Nº 00168/2018
Data do Documento: 28/08/2018Assunto: SaúdeSituação: ENCAMINHADO AO AUTOR
Processo: 268/2018
Ementa: Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame Ecocardiografia Fetal nas gestantes atendidas pela Rede Municipal de Saúde do Município de Niterói.
Protocolo: 3697/2018Data do Protocolo: 28/08/2018 17:08
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos28/8/2018

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 docx28/8/2018 17:08:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 29/08/2018 12:18
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 29/08/2018
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/08/2018 12:19
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 168/18.
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 31/10/2018 13:43
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0327/2018.
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/12/2018
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO
Objetivo: Despachar Enviado em: 27/12/2018 13:23
Complemento: ENCAMINHADO AO VEREADOR PARA RECOLHER ASSINATURA ATRAVÉS DO MEMO Nº259/18
Resultado: Despachado Data Resposta: 11/01/2019
Observação: DEVOLVIDO COM ASSINATURA
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA
Objetivo: Ciência Enviado em: 17/01/2019 13:24
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 07/19
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2019 16:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2019
Observação: 217/2019
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 327/2018 31/10/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ContrárioPARECER CCJ N. º - 0327/2018.

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