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Projeto de Lei Nº 00196/2018

Data do Documento: 03/10/2018 Assunto: Saúde Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 326/2018 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto de hospitais, maternidades, clínicas e unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS. Protocolo: 4165/2018 Data do Protocolo: 03/10/2018 13:39

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 03/10/2018 Visualizar   docx 03/10/2018 13:39:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 04/10/2018 10:14 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 04/10/2018 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/10/2018 10:16 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 211/18 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 27/03/2019 13:40 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º 041/2019 Resultado: Recebido Data Resposta: 02/05/2019 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA Objetivo: Ciência Enviado em: 10/05/2019 13:40 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 90/19

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 041/2019 27/03/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Contrário PARECER CCJ N. º 041/2019

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