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Projeto de Lei Nº 00186/2018

Data do Documento: 24/09/2018 Assunto: Saúde Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Processo: 307/2018 Ementa: EMENTA: institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes nas escolas da rede municipal de ensino de Niterói. Protocolo: 4042/2018 Data do Protocolo: 24/09/2018 12:57

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 24/9/2018 Visualizar   docx 24/9/2018 12:57:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 25/09/2018 11:26 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 25/09/2018 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/09/2018 11:26 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 181/18 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 26/03/2019 13:39 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º 038/2019. Resultado: Recebido Data Resposta: 02/05/2019 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA Objetivo: Ciência Enviado em: 10/05/2019 13:39 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 90/19

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 038/2019 26/03/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Contrário PARECER CCJ N. º 038/2019.

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