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Projeto de Lei
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Autor: ALBERTO IECIN - BETINHO     
Projeto de Lei Nº 00116/2020 Data: 18/05/2020 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOS
Ementa/Assunto: Cria a Gratificação de Risco de Vida para a Fiscalização de Vigilância Sanitária em exercício na Secretaria de Municipal de Saúde (SMS).
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/05/2020 17:48
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 047/2020
Projeto de Lei Nº 00053/2020 Data: 02/04/2020 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI NO MUNICÍPIO DE NITERÓI DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA DECLARADO EM FUNÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
Projeto de Lei Nº 00052/2020 Data: 02/04/2020 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: ESTABELECE TRÂNSITO LIVRE E SUSPENDE A COBRANÇA DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO AOS VEÍCULOS DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
Projeto de Lei Nº 00026/2020 Data: 26/03/2020 Situação: RECEBIDO PELA SMD Assunto: AUXÍLIO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o auxílio financeiro temporário aos Permissionários do Serviço de Táxi em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO, ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, BRUNO BASTOS LESSA, CARLOS MACEDO, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, FLAVIO DE ARAÚJO SILVA - FAFÁ, GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, Mesa Diretora 2013/2014, PAULO EDUARDO GOMES, RENATO CORDEIRO JÚNIOR, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, RODRIGO FLACH FARAH, SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJO, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Projeto de Lei Nº 00004/2020 Data: 17/02/2020 Situação: Arquivado Assunto: SEGURANÇA PÚBLICA
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE AULAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DURANTE SITUAÇÕES DE CONFLITOS, EM REGIÕES DE ESCOLAS E QUE GEREM RISCOS À INTEGRIDADE DE ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Projeto de Lei Nº 00003/2020 Data: 17/02/2020 Situação: Arquivado Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera o artigo 1º da Lei Nº 1.260/1994.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Projeto de Lei Nº 00256/2019 Data: 22/10/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: ALTERA O NOME DA RUA A NO BAIRRO DO BADU, PARA RUA RENATO MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/07/2023 13:07
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/07/2023
Observação: 86/2023
Projeto de Lei Nº 00234/2019 Data: 17/09/2019 Situação: Arquivado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO TRÂNSITO NAS ESCOLAS, A SER IMPLANTADO NAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE NITERÓI.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Projeto de Lei Nº 00232/2019 Data: 11/09/2019 Situação: Arquivado Assunto: DENOMINAÇÃO
Ementa/Assunto: ALTERA O NOME DA RUA DO COLÉGIO NO BAIRRO MACEIÓ, PARA RUA PAULINO FERREIRA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/08/2021 17:08
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/08/2021
Observação: 111/2021
Projeto de Lei Nº 00225/2019 Data: 05/09/2019 Situação: Arquivado Assunto: DENOMINAÇÃO
Ementa/Assunto: ALTERA O NOME DA RUA 27 NO BAIRRO DE ENGENHO DO MATO, PARA RUA SÉRGIO AUGUSTO FIGUEIRA DE SEIXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021

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