| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 07/04/2026 16:15 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 07/04/2026 |
|
| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 07/04/2026 18:10 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 048/2026 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 14/04/2026 |
| Observação: Parecer CCJRF 087/2026. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 14/04/2026 14:25 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 14/04/2026. |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 14/04/2026 |
| Observação: COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES ALLAN LYRA, DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES E MICHEL SAAD E ABSTENÇÃO DO VEREADOR FABIANO GONÇALVES. |
|
| Sequência: 4 |
Remetente: DANIEL MARQUES FREDERICO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 14/04/2026 18:11 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 14/04/2026 |
| Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 01, 02, 03, 04 E 05/2026 |
|
| Sequência: 5 |
Remetente: ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 14/04/2026 18:12 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 14/04/2026 |
| Observação: RECEBIDA EMENDA N° 06/2026 |
|
| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 15/04/2026 16:23 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 053/2026 |
|
| Sequência: 7 |
Remetente: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al |
Destinatário: Michel Salim Saad Neto |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 15/04/2026 18:07 |
| Complemento: Nos termos do art. 79 do Regimento Interno da Câmara Municipal, fica designado como relator pela CDEITIN para emissão de parecer o vereador Michel Saad. |
|
| Sequência: 8 |
Remetente: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Parecer contrario |
Enviado em: 28/04/2026 11:34 |
| Resultado: Anexado ao PL |
Data Resposta: 28/04/2026 |
| Observação: PARECER CONTRÁRIO EXARADO PELO PRESIDENTE - MICHEL SAAD |
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| Sequência: 9 |
Remetente: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 28/04/2026 11:36 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 28/04/2026 |
| Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 07 E 08/2026 |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Publicar |
Enviado em: 28/04/2026 15:00 |
| Resultado: Publicado |
Data Resposta: 28/04/2026 |
| Observação: EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO JORNAL "A TRIBUNA", PARA O DIA 29/04 ÀS 17:30H
(APRECIAÇÃO DO REFERIDO PL) |
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| Sequência: 11 |
Remetente: ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 29/04/2026 11:36 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 29/04/2026 |
| Observação: RECEBIDA EMENDA N° 09/2026 |
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| Sequência: 12 |
Remetente: DOUGLAS DE SOUZA GOMES |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 29/04/2026 16:34 |
| Resultado: ANEXAÇÃO AO PL |
Data Resposta: 29/04/2026 |
| Observação: RECEBIDO MEMO N° 04/2026, SOLICITANDO O REFERIDO PL A CDCDC |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 29/04/2026 16:34 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 065/2026 |
| Resultado: Contrário |
Data Resposta: 05/05/2026 |
| Observação: PARECER PROFERIDO PELO PRESIDENTE DA CDCDC |
|
| Sequência: 14 |
Remetente: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 29/04/2026 17:19 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 29/04/2026 |
| Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL |
|
| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 29/04/2026 17:21 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29/04/2026. |
| Resultado: RETIRADO DE PAUTA |
Data Resposta: 29/04/2026 |
| Observação: CONFORME SOLICITAÇÃO E DELIBERAÇÃO NA SESSÃO PLENÁRIA, ENCAMINHAR A CDCDC |
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| Sequência: 16 |
Remetente: DANIEL MARQUES FREDERICO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 05/05/2026 16:50 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 05/05/2026 |
| Observação: ANEXADO PARECER CONTRÁRIO PELO MEMBRO DA CCFCO |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 05/05/2026 18:38 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 05/05/2026. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 05/05/2026 |
| Observação: O VEREADOR BINHO GUIMARÃES SOLICITOU A RETIRADA DA EMENDA N° 06/2026;
O VEREADOR ANDERSON PIPICO SOLICITOU A RETIRADA DA EMENDA N° 07/2026;
PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR LEONARDO GIORDANO – PRESIDENTE DA COMISSÃO CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HUISTÓRICO – CCCPH.
VOTAÇÃO EM SEPARADO:
EMENDA N° 03/2026, REJEITADA COM 14 VOTOS CONTRÁRIOS E VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES ALLAN LYRA, DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, FERNANDA LOUBACK E MICHEL SAAD.
EMENDAS NºS: 01 E 05/2026, APROVADO O PARECER DA CCJRF PELA REJEIÇÃO COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES ALLAN LYRA, DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, FERNANDA LOUBACK E MICHEL SAAD.
APROVADO COM AS EMENDAS NºS: 08 E 09/2026 EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES ALLAN LYRA, DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, FERNANDA LOUBACK E MICHEL SAAD.
(O PRESIDENTE MILTON CAL FEZ USO DO VOTO)
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 05/05/2026. |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 07/05/2026 16:20 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 017/2026 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 13/05/2026 |
| Observação: LEI MUNICIPAL N° 4117/2026, PUBLICADO NO JORNAL “A TRIBUNA” DE 13/05/2026, COM VETO EM SEU ART. 1º, ESPECIFICAMENTE NO §5º DO ART. 3º DA LEI N° 4063/25. |
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| Sequência: 19 |
Remetente: RODRIGO NEVES |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 13/05/2026 16:36 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 13/05/2026 |
| Observação: OF/GAB/N° 323/2026, COM AS RAZÕES DO VETO PARCIAL |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 14/05/2026 15:38 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 087/2026 |
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| Sequência: 21 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 14/05/2026 16:34 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 14/05/2026 |
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