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Projeto de Lei Nº 00137/2026

Data do Documento: 06/04/2026 Assunto: CULTURA Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 220/2026 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.063, de 24 de outubro de 2025, que dispõe sobre o incentivo financeiro ao Carnaval da cidade de Niterói, com o objetivo de aprimorar os critérios de concessão de subvenções públicas, adequar a estrutura normativa às dinâmicas atuais das agremiações carnavalescas. Protocolo: 2276/2026 Data do Protocolo: 06/04/2026 18:01

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 6/4/2026 Visualizar IMPACTO ORÇAMENTÁRIO PROJETO DE LEI DO PROCESSO 9900027354/2026 Arquivo em PDF 6/4/2026 18:02:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 07/04/2026 16:15 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 07/04/2026 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/04/2026 16:17 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 048/2026

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 8/2026 06/04/2026 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.063, de 24 de outubro de 2025, que dispõe sobre o incentivo financeiro ao Carnaval da cidade de Niterói, com o objetivo de aprimorar os critérios de concessão de subvenções públicas, adequar a estrutura normativa às dinâmicas atuais das agremiações carnavalescas.

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