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Parecer Nº 48080/2026 ao Projeto de Lei Nº 00137/2026

Data do Documento: 28/04/2026
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00137/2026
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.063, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO AO CARNAVAL DA CIDADE DE NITERÓI, COM O OBJETIVO DE APRIMORAR OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES PÚBLICAS, ADEQUAR A ESTRUTURA NORMATIVA ÀS DINÂMICAS ATUAIS DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS
Protocolo: 3062/2026	Data do Protocolo: 28/04/2026 18:17

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al

Comissão Permanente

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