| Ementa: – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 00137/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que visa alterar a Lei Municipal nº 4.063/2025, promovendo modificações nos critérios de concessão de subvenções públicas às agremiações carnavalescas, bem como elevando o valor da subvenção destinada ao Grupo Especial para o montante de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) por agremiação .
A proposta implica, conforme destacado na própria mensagem executiva, em aumento de despesa pública estimado em aproximadamente R$ 4.000.000,00 para o exercício de 2027 .
É o relatório. |