Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei

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Autor: HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA

Projeto de Lei Nº 00297/2013	Data: 23/10/2013	Situação: Arquivado	Assunto: SERVIDORES
Ementa/Assunto: CONSIDERA DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PRONUNCIAR-SE PUBLICAMENTE SOBRE SUAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E SOBRE AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (7)

Tramitação

Sequência: 7

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 03/02/2016 14:34

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 03/02/2016
Observação: 020/16

Projeto de Lei Nº 00296/2013	Data: 23/10/2013	Situação: Arquivado	Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ementa/Assunto: CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO CLÍNICO E PSICOLÓGICO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIOS E DEPENDENTES DE ÁLCOOL, SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E DE QUALQUER TIPO DE DROGA.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (7)

Tramitação

Sequência: 7

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 03/02/2016 14:31

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 03/02/2016
Observação: 020/16

Projeto de Lei Nº 00295/2013	Data: 23/10/2013	Situação: EM EXIGÊNCIA	Assunto: Nome de UMEI
Ementa/Assunto: DETERMINA A OBSERVÂNCIA DA DIRETRIZ DA ACESSIBILIDADE EM ESPAÇO, AMBIENTE URBANO E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, PARA O ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, JOSÉ RENATO GOMES DA COSTA

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Última Tramitacação (3)

Tramitação

Sequência: 3

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: EM EXIGÊNCIA

Enviado em: 05/11/2013 16:19

Observação: Devolvido a pedido do Autor em 05/11/13.

Projeto de Lei Nº 00294/2013	Data: 23/10/2013	Situação: Arquivado	Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS VITIMADOS COM ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (8)

Tramitação

Sequência: 8

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 23/03/2017 13:46

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 23/03/2017
Observação: 31/2017.

Projeto de Lei Nº 00293/2013	Data: 24/10/2013	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: CONCESSÃO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PAR EMPRESAS QUE PROMOVAM PESQUISAS E EXPERIÊNCIAS EM ANIMAIS CAUSANDO-LHES SOFRIMENTO FÍSICO OU PSICOLÓGICO.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (9)

Tramitação

Sequência: 9

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 19/08/2014 18:32

Complemento: ENCAMINHADO EM 18/08/14 ATRAVÉS DO MEMO N° 123/14

Projeto de Lei Nº 00288/2013	Data: 13/08/2013	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (9)

Tramitação

Sequência: 9

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 25/08/2015 17:49

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 25/08/2015
Observação: 123/15

Projeto de Lei Nº 00267/2013	Data: 09/10/2013	Situação: NÃO PROTOCOLADO	Assunto: Educação
Ementa/Assunto: INSTITUI A SEMANA DE MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: NÃO PROTOCOLADO

Enviado em: 10/02/2014 15:42

Complemento: NÃO PROTOCOLADO NO PERÍODO DO ANO DE 2013.

Projeto de Lei Nº 00266/2013	Data: 09/10/2013	Situação: NÃO PROTOCOLADO	Assunto: Nome de UMEI
Ementa/Assunto: AUTORIZA A INSTAURAÇÃO DO CENSO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: NÃO PROTOCOLADO

Enviado em: 10/02/2014 15:38

Complemento: NÃO PROTOCOLADO NO PERÍODO DO ANO DE 2013.

Projeto de Lei Nº 00265/2013	Data: 09/10/2013	Situação: Arquivado	Assunto: BANHEIRO PÚBLICO
Ementa/Assunto: ALTERA A LEI Nº 2.559/12, ACRESCENDO A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (18)

Tramitação

Sequência: 18

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 03/02/2016 14:12

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 03/02/2016
Observação: 020/16

Projeto de Lei Nº 00264/2013	Data: 09/10/2013	Situação: DEVOLVIDO	Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (8)

Tramitação

Sequência: 8

Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: ANEXAR

Enviado em: 12/11/2015 18:04

Complemento: Pela anexação ao PL 094/2014, na forma do Regimento Interno da CMN, artigo 128, §3º, IX.

[ Vinculos ]

Documento Vinculado

Data do Documento

Ementa

Projeto de Lei Nº 00094/2014

07/05/2014

ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA OS PORTADORES COM DEFICIÊNCIA E AS PESSOAS IDOSAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.