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Projeto de Lei Nº 00094/2014

Data do Documento: 07/05/2014 Assunto: Saúde Situação: RETIRADO Processo: 152/2014 Ementa: ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA OS PORTADORES COM DEFICIÊNCIA E AS PESSOAS IDOSAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 2334/2014 Data do Protocolo: 08/05/2014 11:26

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   docx 08/05/2014 Visualizar   docx 08/05/2014 11:26:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 13/05/2014 13:42 Complemento: Lido na Sessão Plenária Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/05/2014 13:44 Complemento: Encaminhado através do memo n° 044/14 Resultado: Favorável Data Resposta: 14/08/2014 Observação: Devolvido com PARECER CCJ N. º - 0214/2014 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 14/08/2014 16:48 Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 21/08/2014 15:58 Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 14/08/14 Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOS Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/08/2014 12:37 Complemento: ENCAMINHADO EM 18/08/14, ATRAVÉS DO MEMO N° 125/2014 Resultado: Favorável Data Resposta: 03/08/2015 Observação: DEVOLVIDO. FEITO JUNTADA AO PROJETO DE LEI N° 264/2013 Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/08/2015 12:39 Complemento: ENCAMINHADO EM 05/08/15 ATRAVÉS DO MEMO N° 106/15 Resultado: Favorável Data Resposta: 18/05/2016 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/07/2016 13:02 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 113/16 Resultado: Favorável Data Resposta: 20/12/2016 Observação: DEVOLVIDO. Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 17/02/2017 19:11 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 17/02/17 Resultado: Adiado Data Resposta: 17/02/2017 Observação: RETIRADO DE PAUTA

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 214/2014 14/08/2014 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0214/2014 Parecer Nº 239/2014 16/09/2014 COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Favorável Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para os portadores com deficiência e as pessoas idosas nas unidades de saúde do Município de Niterói e dá outras providências. Parecer Nº 273/2014 30/10/2014 COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Favorável EMENTA:”ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA OS PORTADORES COM DEFICIÊNCIA E AS PESSOAS IDOSAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Parecer Nº 332/2016 20/12/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável : “ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E AS PESSOAS IDOSAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Nº 00264/2013 09/10/2013 ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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