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Projeto de Lei Nº 00264/2013

Data do Documento: 09/10/2013 Assunto: Saúde Regime: Não Informado Situação: DEVOLVIDO Ementa: ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Observação: Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Vereador Autor HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Vereador Autor PAULO EDUARDO GOMES Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Projeto de Lei Nº 00264/2013 Ficha em HTML 09/10/2013 Visualizar Projeto de Lei Nº 00264/2013 Ficha em DOCX 09/10/2013 Visualizar Projeto de Lei Nº 00264/2013 Documento em HTML 09/10/2013 Visualizar Projeto de Lei Nº 00264/2013 Documento em DOCX 09/10/2013

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: EM ELABORAÇÃO Enviado em: 09/10/2013 15:37 Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO À SMD Enviado em: 09/10/2013 17:44 Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 01/11/2013 08:52 Observação: RECEBIDO NESTA PRESENTE DATA PELA SECRETARIA LEGISLATIVA Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: LIDO Enviado em: 05/11/2013 08:40 Observação: Lido na Sessão Plenária do dia 05/11/13. Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/11/2013 15:23 Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 26/05/2015 Observação: Pela anexação ao PL 094/2014, na forma do Regimento Interno da CMN, artigo 128, §3º, IX. Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 28/05/2015 15:04 Complemento: Pela anexação ao PL 094/2014, na forma do Regimento Interno da CMN, artigo 128, §3º, IX. Resultado: Recebido Data Resposta: 26/05/2015 Documento Gerado: Projeto de Lei Nº 00094/2014 Observação: DEVOLVIDO PARA ANEXAR AO PL N° 094/14 Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: ANEXAR Enviado em: 03/08/2015 12:36 Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 04/08/2015 Observação: FEITO JUNTADA AO PROJETO DE LEI N° 094/2014 Sequência: 8 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: ANEXAR Enviado em: 12/11/2015 18:04 Complemento: Pela anexação ao PL 094/2014, na forma do Regimento Interno da CMN, artigo 128, §3º, IX.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 169/2016 17/05/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE   “ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OS IDOSOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Nº 00094/2014 07/05/2014 ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA OS PORTADORES COM DEFICIÊNCIA E AS PESSOAS IDOSAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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