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Projeto de Decreto Legislativo

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Autor: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

Projeto de Decreto Legislativo Nº 00011/2010	Data: 15/03/2010	Situação: PUBLICADO	Assunto: VETO	Decreto Legislativo Nº 01209/2010
Ementa/Assunto: Fica mantido o veto integral ao Projeto Substitutivo nº. 02/09 ao Projeto de Lei nº. 064/2009.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 3

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: APROVADO

Enviado em: 24/09/2010 17:32

Observação: Incluído na Ordem do dia 23/03/10. Mantido o veto com 12 votos favoráveis. Providencie-se os autógrafos em 24/03/10.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 00010/2010	Data: 15/03/2010	Situação: VETO MANTIDO	Assunto: VETO	Decreto Legislativo Nº 01217/2010
Ementa/Assunto: Fica mantido o veto integral ao Projeto de Lei nº. 062/2009.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 4

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: PUBLICADO

Enviado em: 27/04/2010 17:32

Observação: Publicado como Decreto Legislativo nº 1217/10 no Jornal "O Fluminense" do dia 27/04/10. Decreto anexado ao Projeto de Lei nº 62/09.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 00131/2009	Data: 21/12/2009	Situação: PUBLICADO	Assunto: VETO
Ementa/Assunto: Fica Rejeitado o veto integral ao Projeto de Lei nº. 097/2009, de autoria do Vereador Paulo Roberto Mattos Bagueira Leal.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 3

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: PUBLICADO

Enviado em: 29/12/2009 17:32

Observação: Publicado como Decreto Legislativo nº 1187/09 no Jornal " O Fluminense" em 29/12/09. Encaminhado cópia do Autógrafo ao DRH para ciência e devido arquivamento através do memo.nº 244/09 em 29 /12/09 Projeto de Decreto anexado ao Projeto de Lei nº 097/2009.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 00125/2009	Data: 16/12/2009	Situação: Arquivado	Assunto: VETO
Ementa/Assunto: Fica mantido o veto parcial ao Projeto de Lei nº. 115/2009 Mensagem Executiva nº 13/2009.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 4

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Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 08/11/2010 17:32

Observação: AO ARQUIVO GERAL EM 08/11/2010, ATRAVÉS DO MEMO N° 191/2010

Projeto de Decreto Legislativo Nº 00124/2009	Data: 16/12/2009	Situação: Arquivado	Assunto: VETO
Ementa/Assunto: Fica mantido o veto parcial ao Projeto de Lei nº. 114/2009 Mensagem Executiva nº. 12/2009.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 4

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Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 08/11/2010 17:32

Observação: Ao Arquivo Geral em 08/11/2010, através do Memo n° 191/10. Apensado ao Projeto de Lei 114/09.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 00123/2009	Data: 16/12/2009	Situação: Arquivado	Assunto: VETO
Ementa/Assunto: Fica mantido o veto integral ao Projeto de Lei nº.123/2009, de autoria do Vereador José Augusto Vicente.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 08/11/2010 17:32

Observação: Ao Arquivo Geral em 08/11/2010, através do Memo 191/2010.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 00122/2009	Data: 16/12/2009	Situação: PUBLICADO	Assunto: VETO
Ementa/Assunto: Fica rejeitado o veto parcial ao Parágrafo único do Art. 1º e mantido o veto parcial ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 057/2009.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 4

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Objetivo: PUBLICADO

Enviado em: 29/12/2009 17:32

Observação: Publicado como Decreto Legislativo nº 1186/2009, no Jornal "O Fluminense" em 29 /12/09. Projeto de Decreto anexado ao Projeto de Lei nº 057/2009. Encaminhado cópia do Autógrafo ao DRH para ciência e devido arquivamento através do memo. nº 244 /09 em 29 /12/09. Projeto de Decreto anexado ao Projeto de Lei nº 057/2009.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 00109/2009	Data: 03/09/2008	Situação: PUBLICADO	Assunto: JOSÉ CLEMENTE PEREIRA
Ementa/Assunto: Fica concedida Medalha José Clemente Pereira ao Senhor HÉLCIO DE MELLO SOARES.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 5

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Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 23/06/2010 17:32

Resultado: Ao arquivo Geral em 23/06/10, através do memo nº 1
Observação: Ao arquivo Geral em 23/06/10, através do memo nº 104/10.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 00097/2009	Data: 11/11/2009	Situação: Arquivado	Assunto: LOUVOR
Ementa/Assunto: Concede o Título de CIDADÃO BENEMÉRITO ao ator e advogado Dr. SOHAIL SAUD.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 09/03/2010 17:32

Observação: Ao Arquivo Geral em 09/03/10, através do memo/nº 030/10.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 00091/2009	Data: 14/12/2009	Situação: Arquivado	Assunto: LOUVOR
Ementa/Assunto: Concede a MEDALHA JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO ao Juiz de Direito Dr. Alexandre Chini.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 5

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Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 09/03/2010 17:32

Observação: Ao Arquivo Geral em 09/03/10, através do memo/nº 030/10.

Projeto de Decreto Legislativo

(402 registro(s))

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Indicação (955 registro(s))

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Moção (607 registro(s))

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica (8 registro(s))

1 2

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Projeto de Lei (167 registro(s))

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

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Projeto de Resolução (4 registro(s))

Requerimento (27 registro(s))

1 2 3 4

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