Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL     
Projeto de Lei Nº 00092/2016 Data: 03/05/2016 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: CULTURA
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos artísticos, culturais e educacionais no município de Niterói.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 26/12/2018 16:36
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 26/12/2018
Observação: 179/18
Projeto de Lei Nº 00091/2016 Data: 04/05/2016 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: COMÉRCIO
Ementa/Assunto: Obriga as empresas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura de Niterói, a contratar jovens para ocupação do primeiro emprego e dá outras providências.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/08/2019 14:29
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 163/19
Projeto de Lei Nº 00089/2016 Data: 03/05/2016 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: DIREITOS DA MULHER
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Banco de Empregos para a Mulher Vítima de Violência Doméstica de Niterói e dá outras providências.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 26/12/2018 11:50
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 26/12/2018
Observação: 179/18
Projeto de Lei Nº 00088/2016 Data: 03/05/2016 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre adoção de medidas a serem tomadas pela rede municipal de saúde no atendimento as mulheres grávidas, visando a prevenção e controle do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, Chikungunya e do Zika, e dá outras providências.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/03/2019 16:49
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 037/19.
Projeto de Lei Nº 00083/2016 Data: 25/04/2016 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIA MUNICIPAL
Ementa/Assunto: Institui a Festa do Trabalhador no Lar Batista "Pastor Antônio Soares Ferreira" de Niterói no dia 1º de maio no Calendário Oficial de Niterói.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 4 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 28/12/2020 13:32
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/12/2020
Observação: CONTEMPLADO PELA LEI N° 3474/2020
Projeto de Lei Nº 00230/2015 Data: 24/11/2015 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CÓDIGO DE POSTURAS
Ementa/Assunto: Da nova redação ao artigo 288 da Lei Nº 2624 de 29/12/2008 (Código de Posturas do Município de Niterói).
Autores: CARLOS MACEDO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

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Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 03/12/2015 18:39
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0355/2015.
Projeto de Lei Nº 00128/2015 Data: 16/06/2015 Situação: Arquivado Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar Rua Nair Bizzo Ferreira, a atual Rua E do Loteamento Cidade Jardim, situado na Rodovia Amaral Peixoto, km 2,5 – Baldeador.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2019 11:09
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2019
Observação: 14/2019
Projeto de Lei Nº 00183/2014 Data: 18/09/2014 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nas feiras livres, de artes e artesanatos, nos horários que menciona e dá outras providências.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

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Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 25/02/2014 18:00
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 009/2015.
Projeto de Lei Nº 50056/2013 Data: 17/09/2013 Situação: EM ELABORAÇÃO Assunto: Nome de UMEI
Ementa/Assunto: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PARADESPORTO.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 1 Remetente: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: EM ELABORAÇÃO Enviado em: 17/09/2013 13:05
Projeto de Lei Nº 50054/2013 Data: 16/09/2013 Situação: EM ELABORAÇÃO Assunto: Nome de UMEI
Ementa/Assunto: CRIA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI A PAPELARIA DO POVO PARA FORNECER MATERIAL ESCOLAR, LIVROS DIDÁTICOS E JOGOS EDUCATIVOS, A PREÇO DE CUSTO, PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 1 Remetente: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: EM ELABORAÇÃO Enviado em: 16/09/2013 16:56

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Moção (607 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (402 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (8 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Resolução (4 registro(s))1 
Requerimento (27 registro(s))1 2 3 4 Ir para página: