Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL     
Projeto de Lei Nº 00057/2017 Data: 19/04/2017 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: IMPLEMENTAÇÃO
Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O “PROGRAMA POUPATEMPO EMPREENDEDOR MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL
Objetivo: Ciência Enviado em: 18/10/2017 17:55
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 177/17
Projeto de Lei Nº 00056/2017 Data: 19/04/2017 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: CONSTRUÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a construção de bicicletários nas escolas públicas do município de Niterói.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL
Objetivo: Ciência Enviado em: 27/09/2017 12:37
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 156/17
Projeto de Lei Nº 00045/2017 Data: 06/04/2017 Situação: Apensado Assunto: DIREITOS HUMANOS
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INCLUSÃO DO SÍMBOLO DO AUTISMO EM FILAS PREFERENCIAIS.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 05/07/2017 16:24
Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 05/07/2017
Observação: N° 009/2017
Projeto de Lei Nº 00040/2017 Data: 13/03/2017 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Institui o Programa “Farmácia Solidária” no município de Niterói e dá outras providências.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 18 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/01/2021 18:13
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2021
Observação: 16/21.
Projeto de Lei Nº 00034/2017 Data: 23/03/2017 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: MULTA
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos, em especial, quando da realização de grande eventos, na Cidade de Niterói, e dá outras providências.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/02/2018 16:39
Complemento: Encaminhado através do Memo n° 11/18.
Projeto de Lei Nº 00030/2017 Data: 13/03/2017 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: CONSTRUÇÃO
Ementa/Assunto: Cria o Banco de Materiais de Construção e dá outras providências.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL
Objetivo: Ciência Enviado em: 12/05/2017 12:41
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 077/17
Projeto de Lei Nº 00023/2017 Data: 16/03/2017 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação do comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos pet shops de Niterói.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 20:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 004/2021.
Projeto de Lei Nº 00022/2017 Data: 13/03/2017 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Niterói, o ano de 2017, o ano do Jubileu 300 anos de bênçãos de Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Tramitação
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 17/01/2018 16:17
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 17/01/2018
Observação: 26/18.
Projeto de Lei Nº 00020/2017 Data: 13/03/2017 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DE EXAMES DE RAIO-X PELOS HOSPITAIS, TANTO DA REDE PÚBLICA COMO PRIVADA, REALIZANDO A CORRETA DESTINAÇÃO PARA DESCARTE DOS MESMOS..
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 20:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 004/2021.
Projeto de Lei Nº 00018/2017 Data: 14/03/2017 Situação: RETIRADO Assunto: Limpeza
Ementa/Assunto: Sugere ao Poder Executivo serviço de limpeza e desobstrução das galerias e bueiros em toda a extensão da Rua Craveiro Lopes, incluindo suas transversais, no Barreto.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: RETIRADO Enviado em: 14/03/2017 19:11
Complemento: A PEDIDO DO AUTOR , POR ENVIO ERRADO.

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica (8 registro(s))1 2 Ir para página:
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