Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL     
Projeto de Lei Nº 00188/2017 Data: 01/11/2017 Situação: Arquivado Assunto: DIREITOS DO IDOSO
Ementa/Assunto: Torna obrigatória a fisioterapia geriátrica para idosos, em todos estabelecimentos que prestem serviços de atenção, trato, guarda, repouso, cuidados, internação, entre outros congêneres para idosos no município de Niterói.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 17/01/2018 15:01
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 17/01/2018
Observação: 26/18.
Projeto de Lei Nº 00182/2017 Data: 30/10/2017 Situação: Arquivado Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar Rua Prof. Salvador Mata e Silva, a atual Rua 20 – Camboinhas.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/01/2019 13:49
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/01/2019
Observação: 021/19.
Projeto de Lei Nº 00149/2017 Data: 06/09/2017 Situação: Arquivado Assunto: DENOMINAÇÃO
Ementa/Assunto: Passa a denominar Rua Dr. Aloysio Tavares Picanço, a atual Rua 1 popularmente conhecida como Rua dos Acadêmicos – Piratininga.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 18/07/2018 15:17
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 18/07/2018
Observação: 86/18
Projeto de Lei Nº 00117/2017 Data: 27/07/2017 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: SUSTENTABILIDADE
Ementa/Assunto: Cria o programa "Pedalando e gerando energia limpa", que tem por objetivo a instalação de bicicletas ergométricas geradoras de energia em praças do Município, e dá outras providências.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/03/2020 16:29
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 030/2020
Projeto de Lei Nº 00116/2017 Data: 27/07/2017 Situação: Arquivado Assunto: VEÍCULO
Ementa/Assunto: Prevê a obrigação de manter- se fora do veículo quando este estiver sendo abastecido com GNV nos postos de combustível do município de Niterói, e dá outras providências.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 17/01/2018 16:55
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 17/01/2018
Observação: 26/18.
Projeto de Lei Nº 00067/2017 Data: 27/04/2017 Situação: Arquivado Assunto: IMPLEMENTAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a implantação de Pólo Gastronômico no âmbito do quarteirão formado pelas Ruas Dr. Luiz Palmier e Guimarães Junior (abrangendo todo o entorno da Praça Dr. Flávio Palmier da Veiga), no Barreto e dá outras providências.
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Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
Projeto de Lei Nº 00066/2017 Data: 27/04/2017 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: IDOSO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre informações prestadas pelos serviços de Valet e Estacionamentos no município de Niterói.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/06/2018 16:58
Complemento: Encaminhado a Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento - CFFCO, através do Memo nº144/18
Projeto de Lei Nº 00065/2017 Data: 27/04/2017 Situação: VETO TOTAL Assunto: COMÉRCIO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a proibição da exposição de recipientes com sal de cozinha (NaCl) sobre as mesas de bares, restaurantes, hotéis e outros estabelecimentos que fornecem refeições no âmbito do município de Niterói.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Tramitação
Sequência: 18 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2019 16:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2019
Observação: 217/2019
Projeto de Lei Nº 00064/2017 Data: 27/04/2017 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: TRANSFORMAÇÃO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO MERCADO SÃO PEDRO E SEUS RESTAURANTES EM UM PÓLO TURÍSTICO, CULTURAL E GASTRONÔMICO.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE ESPORTE, TURISMO E LAZER
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/08/2017 12:53
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 124/2017
Projeto de Lei Nº 00058/2017 Data: 19/04/2017 Situação: Arquivado Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do "ESPAÇO ONG" nos Terminais Municipais de Ônibus da Cidade de Niterói, e dá outras providências.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/01/2019 13:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/01/2019
Observação: 021/19.

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Projeto de Decreto Legislativo (402 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (8 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Resolução (4 registro(s))1 
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