Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL     
Projeto de Lei Nº 00017/2017 Data: 13/03/2017 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Institui a obrigatoriedade de disponibilização desjejum adequado aos diabéticos em hotéis, pousadas e estabelecimentos de prestação de serviços de hospedagem similares no município de Niterói.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE ESPORTE, TURISMO E LAZER
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/02/2018 16:33
Complemento: Encaminhado através do Memo n° 08/18.
Projeto de Lei Nº 00139/2016 Data: 05/09/2016 Situação: Arquivado Assunto: CULTURA
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO MERCADO SÃO PEDRO E SEUS RESTAURANTES EM UM PÓLO TURÍSTICO, CULTURAL E GASTRONÔMICO.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 17/01/2018 15:34
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 17/01/2018
Observação: 26/18.
Projeto de Lei Nº 00113/2016 Data: 19/05/2016 Situação: Arquivado Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a realização de exames de prevenção e diagnóstico de Obesidade Infantil e doenças relacionadas em crianças do ensino fundamental e dá outras providências
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2019 11:09
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2019
Observação: 14/2019
Projeto de Lei Nº 00111/2016 Data: 04/05/2016 Situação: Arquivado Assunto: ESPORTE
Ementa/Assunto: Institui o Dia Municipal do Paradesporto.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 17:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 02/2021.
Projeto de Lei Nº 00110/2016 Data: 16/05/2016 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Cria o serviço de mensagens “WHATSAPPNIKITY COMBATE AO MOSQUITO” Aedes Aegypti e da outras providencias.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 17/01/2018 17:36
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 17/01/2018
Observação: 26/18.
Projeto de Lei Nº 00107/2016 Data: 17/05/2016 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a inclusão de Tipagem Sanguínea e do Fator RH nas carteiras de estudantes das redes públicas e particulares de ensino na cidade de Niterói e dá outras providências.
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Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 19/12/2018 10:52
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 20/12/2018
Observação: 174/18
Projeto de Lei Nº 00101/2016 Data: 05/05/2016 Situação: Arquivado Assunto: ISENÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a isenção de taxa de estacionamento por hospitais ou outro estabelecimento similar que possua estacionamento cobrado no âmbito do município de Niterói.
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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 17/01/2018 17:34
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 17/01/2018
Observação: 26/18.
Projeto de Lei Nº 00100/2016 Data: 04/05/2016 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação e implantação da Farmácia Veterinária Pública Municipal, a ser instalada no município de Niterói e dá outras providências.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 26/12/2018 16:38
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 26/12/2018
Observação: 179/18
Projeto de Lei Nº 00099/2016 Data: 05/05/2016 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Cria no município de Niterói a Papelaria do Povo para fornecer material escolar, livros didáticos e jogos educativos, a preço de custo, para a população de baixa renda.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 26/12/2018 16:39
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 26/12/2018
Observação: 179/18
Projeto de Lei Nº 00098/2016 Data: 05/05/2016 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Autoriza o poder executivo a implantar no município de Niterói mecanismos que garantam a realização de exame de DNA gratuitamente e dá outras providências
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 26/12/2018 16:37
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 26/12/2018
Observação: 179/18

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Projeto de Decreto Legislativo (402 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (8 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Resolução (4 registro(s))1 
Requerimento (27 registro(s))1 2 3 4 Ir para página: