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Projeto de Decreto Legislativo
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Autor: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL     
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00025/2010 Data: 19/04/2010 Situação: Arquivado Assunto: JOÃO BATISTA PETTERSEN MENDES Decreto Legislativo Nº 01222/2010
Ementa/Assunto: Concede a Medalha João Batista Petersen Mendes ao Dr. LUIZ BENYOSEF
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 07/07/2010 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 07/07/10, através do MEMO nº 111/10.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00021/2010 Data: 23/03/2010 Situação: PUBLICADO Assunto: VETO Decreto Legislativo Nº 01211/2010
Ementa/Assunto: Fica mantido o veto integral ao Projeto de Lei nº. 164/2009.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 26/03/2010 17:32
Observação: Publicado como Decreto Legislativo nº 1211/10 no Jornal "O Fluminense" do dia 26/03/10. Projeto de Decreto Legislativo anexado ao Projeto de Lei nº 164/09
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00020/2010 Data: 23/03/2010 Situação: Arquivado Assunto: VETO Decreto Legislativo Nº 01216/2010
Ementa/Assunto: Fica mantido o veto integral ao Projeto de Lei nº. 124/2009.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 15/07/2010 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 15/07/10, através do MEMO nº 133/10.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00019/2010 Data: 23/03/2010 Situação: Arquivado Assunto: TÍTULO/DECRETO Decreto Legislativo Nº 01218/2010
Ementa/Assunto: Concede o Título de Cidadão Niteroiense ao artista plástico Paulo Robert Gaston Monvoisin.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 08/07/2010 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 08/07/10, através do MEMO nº 123/10.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00017/2010 Data: 15/03/2010 Situação: PUBLICADO Assunto: VETO Decreto Legislativo Nº 01215/2010
Ementa/Assunto: Fica mantido o veto parcial ao Projeto de Lei nº. 117/2009.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 26/03/2010 17:32
Observação: Publicado como Decreto Legislativo nº 1215/10 no jornal "O Fluminense" do dia 26/03/10. Projeto de Decreto anexado ao Projeto de Lei nº 117/09.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00016/2010 Data: 15/03/2010 Situação: PUBLICADO Assunto: VETO Decreto Legislativo Nº 01214/2010
Ementa/Assunto: Fica mantido o veto integral ao Projeto de Lei nº. 111/2009.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/01/2019 12:04
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/01/2019
Observação: 20/19
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00015/2010 Data: 15/03/2010 Situação: PUBLICADO Assunto: VETO Decreto Legislativo Nº 01213/2010
Ementa/Assunto: Fica mantido o veto integral ao Projeto de Lei nº. 107/2009.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 27/09/2010 17:32
Observação: Incluído na Ordem do dia 23/03/10. Mantido o veto com 12 votos favoráveis. Providencie-se os autógrafos em 24/03/10.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00014/2010 Data: 15/03/2010 Situação: PUBLICADO Assunto: VETO Decreto Legislativo Nº 01212/2010
Ementa/Assunto: Fica mantido o veto integral ao Projeto de Lei nº. 099/2009.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 27/09/2010 17:32
Observação: Publicado como Decreto Legislativo nº 1212/10 no jornal "O Fluminense" do dia 26/03/10. Projeto de Decreto Legislativo anexado ao Projeto de Lei nº 099/09.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00013/2010 Data: 15/03/2010 Situação: PUBLICADO Assunto: VETO Decreto Legislativo Nº 01208/2010
Ementa/Assunto: Fica mantido o veto parcial ao Projeto Substitutivo nº. 01/09 ao Projeto de Lei nº. 086/2009.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 26/03/2010 17:32
Observação: Publicado como Decreto Legislativo nº 1208/10 no Jornal "O Fluminense" do dia 26/03/10. Decreto anexado ao Projeto Substitutivo nº 01/09.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00012/2010 Data: 15/03/2010 Situação: PUBLICADO Assunto: VETO Decreto Legislativo Nº 01210/2010
Ementa/Assunto: Fica mantido o veto parcial ao Projeto de Lei nº. 083/2009.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 26/03/2010 17:32
Observação: Publicado como Decreto Legislativo nº 1210/10 no Jornal "O Fluminense" do dia 26/03/10. Decreto anexado ao Projeto de Lei nº 83/09.

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