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Projeto de Decreto Legislativo

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Autor: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

Projeto de Decreto Legislativo Nº 00069/2010	Data: 08/09/2010	Situação: Arquivado	Assunto: VETO	Decreto Legislativo Nº 01260/2010
Ementa/Assunto: Fica mantido o veto parcial ao Projeto de Lei nº. 099/2010.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Enviado em: 27/03/2012 17:32

Observação: Ao Arquivo Geral em 27/03/12, através do memo nº 048/12.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 00068/2010	Data: 08/09/2010	Situação: Aprovado	Assunto: VETO	Decreto Legislativo Nº 01263/2010
Ementa/Assunto: Ficam derrubados os vetos ao inciso IV, do Parágrafo 1° do art. 1°; arts. 21 e 25; ao inciso V do Parágrafo 3º do art. 25; inciso II, do Parágrafo 1º do art. 26 e inciso I do Parágrafo único do art. 38; e mantido o veto ao Parágrafo 4º do art. 24, do Projeto de Lei nº. 03/2010 - M.Exe. nº. 02/10.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Objetivo: PUBLICADO

Enviado em: 16/09/2010 17:32

Observação: Publicado como Decreto Legislativo nº 1263/2010, no Jornal "O Fluminense" de 11/09/10. Projeto de Decreto anexado ao rojeto de Lei nº 03/2010 em 15/09/10.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 00067/2010	Data: 08/09/2010	Situação: Aprovado	Assunto: VETO	Decreto Legislativo Nº 01257/2010
Ementa/Assunto: Fica mantido o veto parcial ao Projeto de Lei nº. 108/2010.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Enviado em: 10/09/2010 17:32

Observação: Publicado como Decreto Legislativo nº 1257/2010, no Jornal "O Fluminense" de 10/09/10. Projeto de Decreto anexado ao projeto de Lie nº 108/2010 em 15/09/10.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 00066/2010	Data: 08/09/2010	Situação: Arquivado	Assunto: VETO	Decreto Legislativo Nº 01259/2010
Ementa/Assunto: Fica mantido o veto integral ao Projeto de Lei nº. 187/2009.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Enviado em: 27/03/2012 17:32

Observação: Ao Arquivo Geral em 27/03/12, através do memo nº 048/12.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 00062/2010	Data: 19/08/2010	Situação: Arquivado	Assunto: TÍTULO/DECRETO
Ementa/Assunto: Concede o Título de Cidadão Niteroiense ao Pastor Paulo Raposo, da Igreja Assembléia de Deus do Barreto.
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Enviado em: 01/02/2011 17:32

Observação: Ao Arquivo Geral em 01/02/11, através do MEMO nº 025/11.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 00049/2010	Data: 17/06/2010	Situação: PUBLICADO	Assunto: VETO	Decreto Legislativo Nº 01240/2010
Ementa/Assunto: Fica mantido o veto integral ao Projeto de Lei nº. 078/2010.
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Observação: Publicado como Decreto Legislativo nº 1240/10,no Jornal O Fluminense do dia 19/06/10. Anexado ao Projeto de Lei nº 078/10.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 00047/2010	Data: 17/06/2010	Situação: PUBLICADO	Assunto: VETO	Decreto Legislativo Nº 01241/2010
Ementa/Assunto: Fica mantido o veto integral ao Projeto de Lei nº. 047/2010.
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Observação: Publicado como Decreto Legislativo nº1241/10,no Jornal â??O Fluminenseâ? do dia 19/06/10.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 00046/2010	Data: 17/06/2010	Situação: PUBLICADO	Assunto: VETO	Decreto Legislativo Nº 01242/2010
Ementa/Assunto: Fica mantido o veto integral ao Projeto de Lei nº. 016/2010.
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Observação: Publicado como Decreto Legislativo nº1242/10,no Jornal O Fluminense do dia 19/06/10. Projeto de Decreto anexado ao Projeto de Lei nº 016/10.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 00045/2010	Data: 17/06/2010	Situação: PUBLICADO	Assunto: VETO	Decreto Legislativo Nº 01239/2010
Ementa/Assunto: Fica mantido o veto parcial ao Projeto de Lei nº. 162/2009.
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Observação: Publicado como Decreto Legislativo nº1239/10,no Jornal O Fluminense do dia 19/06/10. Projeto de Decreto anexado ao Projeto de Lei nº 162/09.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 00029/2010	Data: 04/05/2010	Situação: PUBLICADO	Assunto: URBANIZAÇÃO	Decreto Legislativo Nº 01223/2010
Ementa/Assunto: Fica derrubado o veto integral ao Projeto de Lei nº. 121/2009.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Enviado em: 28/09/2010 17:32

Observação: Publicado como Decreto Legislativo nº1223/10 no Jornal ?O Fluminense? do dia 08/05/10.

Projeto de Decreto Legislativo

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Indicação (955 registro(s))

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica (8 registro(s))

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Projeto de Lei (167 registro(s))

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Projeto de Resolução (4 registro(s))

Requerimento (27 registro(s))

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