Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Decreto Legislativo

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Autor: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

Projeto de Decreto Legislativo Nº 00097/2010	Data: 21/10/2010	Situação: PUBLICADO	Assunto: VETO	Decreto Legislativo Nº 01283/2010
Ementa/Assunto: Fica rejeitado o veto integral ao Projeto de Lei nº. 166/2010.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 5

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 14/01/2019 12:05

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 14/01/2019
Observação: 020/19

Projeto de Decreto Legislativo Nº 00096/2010	Data: 21/10/2010	Situação: PUBLICADO	Assunto: VETO	Decreto Legislativo Nº 01282/2010
Ementa/Assunto: Fica rejeitado o veto integral ao Projeto de Lei nº. 098/2010.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 14/01/2019 13:59

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 14/01/2019
Observação: 019/19

Projeto de Decreto Legislativo Nº 00095/2010	Data: 21/10/2010	Situação: PUBLICADO	Assunto: VETO	Decreto Legislativo Nº 01281/2010
Ementa/Assunto: Fica rejeitado o veto integral ao Projeto de Lei nº. 097/2010.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Objetivo: Arquivar

Enviado em: 14/01/2019 13:56

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 14/01/2019
Observação: 019/19

Projeto de Decreto Legislativo Nº 00094/2010	Data: 21/10/2010	Situação: PUBLICADO	Assunto: VETO	Decreto Legislativo Nº 01280/2010
Ementa/Assunto: Fica rejeitado o veto integral ao Projeto de Lei nº. 095/2010.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Objetivo: Arquivar

Enviado em: 14/01/2019 13:53

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 14/01/2019
Observação: 019/19

Projeto de Decreto Legislativo Nº 00093/2010	Data: 21/10/2010	Situação: PUBLICADO	Assunto: VETO	Decreto Legislativo Nº 01280/2010
Ementa/Assunto: Fica rejeitado o veto integral ao Projeto de Lei nº. 096/2010.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 14/01/2019 13:54

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 14/01/2019
Observação: 019/19

Projeto de Decreto Legislativo Nº 00092/2010	Data: 21/10/2010	Situação: PUBLICADO	Assunto: VETO	Decreto Legislativo Nº 01278/2010
Ementa/Assunto: Fica rejeitado o veto integral ao Projeto de Lei nº. 094/2010.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Objetivo: Arquivar

Enviado em: 14/01/2019 13:51

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 14/01/2019
Observação: 019/19

Projeto de Decreto Legislativo Nº 00091/2010	Data: 21/10/2010	Situação: PUBLICADO	Assunto: VETO	Decreto Legislativo Nº 01277/2010
Ementa/Assunto: Fica rejeitado o veto integral ao Projeto de Lei nº.092/2010.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Objetivo: Arquivar

Enviado em: 14/01/2019 13:46

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 15/01/2019
Observação: 019/19

Projeto de Decreto Legislativo Nº 00072/2010	Data: 09/09/2010	Situação: Arquivado	Assunto: VETO	Decreto Legislativo Nº 01261/2010
Ementa/Assunto: Fica mantido o veto integral ao Substitutivo nº.03/10 aos Projetos de Lei nºs: 103/09 e 79/10.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Tramitação

Sequência: 5

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 14/01/2019 16:04

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 14/01/2019
Observação: 019/19

Projeto de Decreto Legislativo Nº 00071/2010	Data: 09/09/2010	Situação: Arquivado	Assunto: VETO	Decreto Legislativo Nº 01262/2010
Ementa/Assunto: Fica mantido o veto parcial ao Projeto de Lei nº. 001/2010
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 27/03/2012 17:32

Observação: Ao Arquivo Geral em 27/03/12, através do memo nº 048/12.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 00070/2010	Data: 09/09/2010	Situação: Aprovado	Assunto: VETO	Decreto Legislativo Nº 01258/2010
Ementa/Assunto: Fica mantido o veto parcial ao Projeto de Lei nº. 168/2009.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Última Tramitacação (3)

Tramitação

Sequência: 3

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: PUBLICADO

Enviado em: 11/09/2010 17:32

Observação: Publicado como Decreto Legislativo nº 1258/2010, no Jornal "O Fluminense" de 11/09/10.

Projeto de Decreto Legislativo

(402 registro(s))

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Indicação (955 registro(s))

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

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Moção (607 registro(s))

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica (8 registro(s))

1 2

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Projeto de Lei (167 registro(s))

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

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Projeto de Resolução (4 registro(s))

Requerimento (27 registro(s))

1 2 3 4

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