Câmara Municipal de Niterói

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23ª Sessão Ordinária de 2020 - 20/05/2020 17:00
Observações: EXTRAPAUTA: PROJETOS DE LEI N°S: 120 E 121/2020 e INDICAÇÃO N°: 657/2020, FORAM LIDOS.
[ Documentos da Sessão ]

Pauta

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00100/2020
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DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CONDOMÍNIOS, COM INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO À MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00101/2020
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “PELA VIDA DAS MULHERES: COMBATE AO COVID-19 E À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA” DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE DECRETADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00102/2020
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ESTABELECE A CAMPANHA INTEGRADA COM OS SERVIÇOS ESSENCIAIS, FARMÁCIAS, SUPERMERCADOS E PADARIAS E SIMILARES NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00106/2020
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Institui o “Bilhete Único Emergencial” para estagiários e profissionais da saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), para gratuidade de tarifas nos transportes públicos durante e após o enfrentamento do COVID-19 na cidade de Niterói e dá outras providências.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00107/2020
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Determina a divulgação diária do mapa atualizado de leitos hospitalares de unidades públicas e privadas do município de Niterói.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00108/2020
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Altera a Lei n° 3489 de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre a Criação de Beneficio Emergencial de Cesta Básica para Cidadãos do Município de Niterói, considerando as situações de emergência e vulnerabilidades temporárias decorrentes da Pandemia do Coronavírus (Covid19) e dá outras providências.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00109/2020
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de teste de diagnóstico para o SARS-CoV-2 (Covid-19), em docentes e funcionários da rede básica de educação pública e privada de Niterói, antes do retorno das aulas presenciais, suspensas pelo Decreto Municipal 13.506/2020 e posteriores.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00110/2020
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AUTORIZA A PREFEITURA DE NITERÓI A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL AOS TRABALHADORES DA CULTURA DE NITERÓI.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00111/2020
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SUSPENDE DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DE SERVIDORES DA COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITERÓI - CLIN.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00112/2020
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE MULTA DE FIDELIDADE NOS CONTRATOS MANTIDOS POR CONSUMIDORES COM EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA OU MÓVEL, TV POR ASSINATURA, INTERNET OU ASSEMELHADOS, DURANTE A VIGÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID19) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00113/2020
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ESTABELECE PROCEDIMENTO VIRTUAL DE INFORMAÇÕES E ACOLHIMENTO DOS FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS POR COVID-19 EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS OU DE CAMPANHA SEDIADOS NO MUNICIPIO DE NITERÓI.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00114/2020
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INSTITUI PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA VÍTIMAS DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00115/2020
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ESTABELECE PAGAMENTO DE MULTA PARA QUEM DIVULGAR POR MEIO ELETRÔNICO NOTICÍAS FALSAS SOBRE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00116/2020
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Cria a Gratificação de Risco de Vida para a Fiscalização de Vigilância Sanitária em exercício na Secretaria de Municipal de Saúde (SMS).
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00117/2020
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE GRUPO DE REGATAS GRAGOATÁ.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00118/2020
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Regulamenta o artigo 199 da Lei Orgânica Municipal para assegurar a gratuidade dos serviços funerários às pessoas comprovadamente carentes.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00119/2020
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Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento aos efeitos da COVID-19.

Ordem do Dia

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Expediente em pdf

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[ Votações ]
DocumentoResultadoTipo VotaçãoVotação
Projeto de Lei Nº 00104/2020 AprovadoNominal
Favor: 15, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 5

VereadorVoto
ALBERTO IECIN - BETINHOFavor
BRUNO BASTOS LESSAFavor
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAFavor
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASFavor
JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAFavor
JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHOFavor
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAFavor
LEONARDO SOARES GIORDANOFavor
LUIZ CARLOS GALLO DE FREITASFavor
PAULO EDUARDO GOMESFavor
PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCOFavor
RICARDO EVANGELISTA LÍRIOFavor
ROBERTO FERNANDES JALESFavor
RODRIGO FLACH FARAHFavor
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAFavor
CARLOS MACEDOAusente
EMANUEL JORGE ROCHAAusente
MILTON CARLOS DA SILVA LOPESPresidente
RENATO CORDEIRO JÚNIORAusente
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOAusente
SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJOAusente
Projeto de Lei Nº 00119/2020 AprovadoNominal
Favor: 12, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 9

VereadorVoto
ALBERTO IECIN - BETINHOFavor
EMANUEL JORGE ROCHAFavor
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASFavor
JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAFavor
JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHOFavor
LUIZ CARLOS GALLO DE FREITASFavor
MILTON CARLOS DA SILVA LOPESFavor
PAULO EDUARDO GOMESFavor
PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCOFavor
ROBERTO FERNANDES JALESFavor
RODRIGO FLACH FARAHFavor
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAFavor
BRUNO BASTOS LESSAAusente
CARLOS MACEDOAusente
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAAusente
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAAusente
LEONARDO SOARES GIORDANOAusente
RENATO CORDEIRO JÚNIORAusente
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOAusente
RICARDO EVANGELISTA LÍRIOAusente
SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJOAusente
[ Frequência ]

Abertura - 17:00

VereadorFrequência
ALBERTO IECIN - BETINHOPresença
BRUNO BASTOS LESSAPresença
CARLOS MACEDOAusência
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAPresença
EMANUEL JORGE ROCHAConsignado
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASPresença
JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAPresença
JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHOConsignado
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAConsignado
LEONARDO SOARES GIORDANOConsignado
LUIZ CARLOS GALLO DE FREITASPresença
MILTON CARLOS DA SILVA LOPESPresença
PAULO EDUARDO GOMESConsignado
PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCOConsignado
RENATO CORDEIRO JÚNIORAusência
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOAusência
RICARDO EVANGELISTA LÍRIOConsignado
ROBERTO FERNANDES JALESPresença
RODRIGO FLACH FARAHPresença
SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJOConsignado
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAConsignado