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Projeto de Lei Nº 00100/2020
Data do Documento: 14/05/2020Assunto: COVID-19Situação: Arquivado
Processo: 122/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CONDOMÍNIOS, COM INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO À MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA.
Protocolo: 1073/2020Data do Protocolo: 14/05/2020 16:04
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASVereadorAutor
PAULO EDUARDO GOMESVereadorCo-Autor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos14/05/2020

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OF/180/20 - VETO PARCIALArquivo em PDF15/07/2020 14:45:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 20/05/2020 17:47
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 20/05/2020
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/05/2020 18:17
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 047/2020
Resultado: Favorável Data Resposta: 09/06/2020
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 09/06/2020 18:19
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 09/06/2020.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 09/06/2020
Observação: APROVADO.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 09/06/2020 18:42
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 09/06/2020. F PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL E FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR BRUNO LESSA, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 09/06/2020
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 10/06/2020.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 23/06/2020 14:24
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 034/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 14/07/2020
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3528/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 11/07/2020, COM VETOS AOS ARTS. 4º E 5º.
Sequência: 6 Remetente: RODRIGO NEVES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 13/07/2020 14:31
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/07/2020
Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 180/2020- COM AS RAZÕES DO VETO PARCIAL EM 13/07/2020
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 15/07/2020 17:38
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 15/07/2020
Observação: VETO LIDO
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/07/2020 18:52
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 068/2020.
Resultado: Manutenção ao Veto Data Resposta: 20/08/2020
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 19/08/2020 18:54
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 19/08/2020.
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 19/08/2020
Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SENDO COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES CARLOS OTÁVIO – CASOTA, GEZIVALDO RENATINHO, PAULO EDUARDO GOMES E VERÔNICA LIMA. (O VEREADOR CAL – PRESIDENTE EM EXERCÍCIO FEZ USO DO VOTO) MANTIDO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 20/08/2020
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 20/08/2020 18:55
Resultado: Recebido Data Resposta: 20/08/2020
Observação: /ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 49/2020 EM 20/08/20
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 16:35
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 070/2020 27/05/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO FavorávelDISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CONDOMÍNIOS, COM INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO À MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
48ª Sessão Ordinária de 202019/08/2020Nominal Favor: 10, Contra: 4, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 7
Veto Mantido

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