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Projeto de Lei Nº 00108/2020
Data do Documento: 15/05/2020Assunto: COVID-19Situação: Arquivado
Processo: 131/2020
Ementa: Altera a Lei n° 3489 de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre a Criação de Beneficio Emergencial de Cesta Básica para Cidadãos do Município de Niterói, considerando as situações de emergência e vulnerabilidades temporárias decorrentes da Pandemia do Coronavírus (Covid19) e dá outras providências.
Protocolo: 1085/2020Data do Protocolo: 15/05/2020 12:56
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BRUNO BASTOS LESSAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos15/05/2020

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OF/N° 023/2021 - RAZÕES DO VETO TOTALArquivo em PDF13/01/2021 17:45:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 20/05/2020 17:47
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 20/05/2020
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/05/2020 13:41
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 047/2020
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 09/06/2020
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/06/2020 20:26
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 056/2020
Resultado: Favorável Data Resposta: 10/12/2020
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 10/12/2020 20:27
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/12/2020. PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELA VEREADORA VERÔNICA LIMA, MEMBRO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 10/12/2020
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO.
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 10/12/2020 16:48
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/12/2020. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELA VEREADORA VERÔNICA LIMA, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO E A DEVIDA DISPENSA DE INTERSTÍCIO, SENDO APROVADO.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 10/12/2020
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DA VEREADORA VERÔNICA LIMA. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 11/12/2020.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 18/12/2020 20:58
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 077/2020
Resultado: Vetado Data Resposta: 20/01/2021
Observação: RECEBIDO OF/N° 023/2021 - RAZÕES DO VETO TOTAL
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 20/01/2021 20:58
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 20/01/2021
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/01/2021 17:16
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 003/21
Resultado: Manutenção ao Veto Data Resposta: 27/01/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 04/02/2021 17:20
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/02/2021
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 04/02/2021
Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY, DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO. MANTIDO O VETO TOTAL. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 05/02/2021.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 05/02/2021 17:21
Resultado: Recebido Data Resposta: 05/02/2021
Observação: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 014/2021
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 29/07/2021 13:04
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 29/07/2021
Observação: 101/2021, em 28/07/2021
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
8ª Sessão Ordinária de 202104/02/2021Nominal Favor: 11, Contra: 5, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 4
Veto Mantido

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