Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00119/2020
Data do Documento: 20/05/2020Assunto: COVID-19Regime: Urgente
Situação: PUBLICADOProcesso: 142/2020
Ementa: Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento aos efeitos da COVID-19.
Protocolo: 1103/2020Data do Protocolo: 20/05/2020 13:09
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Arquivo em PDF20/5/2020
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 20/05/2020 18:04
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 20/05/2020
Sequência: 2 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 20/05/2020 18:05
Complemento: Parecer CCJRF/CFFCO n° 063/2020
Resultado: Recebido Data Resposta: 20/05/2020
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 3 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 20/05/2020 19:27
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 20/05/2020
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2020.
Sequência: 4 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 20/05/2020 19:29
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 20/05/2020
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 02/2020 COAUTORIA DO VEREADOR GEZIVALDO RENATINHO
Sequência: 5 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 20/05/2020 19:31
Complemento: Parecer CCJRF/CFFCO N° 067/2020
Resultado: Recebido Data Resposta: 20/05/2020
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS N°S: 01 E 02/2020.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 20/05/2020 20:27
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 20/05/2020. FEITA LEITURA DA EMENDA N° 03/2020 E PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR RODRIGO FARAH - PRESIDENTE DA CCJRF.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 20/05/2020
Observação: APROVADO, COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS.
Sequência: 7 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 20/05/2020 20:26
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 20/05/2020. FEITO ORIENTAÇÃO PELO VEREADOR RODRIGO FARAH, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA N° 02/2020. REJEITADA A EMENDA N° 02/2020, COM 10 VOTOS CONTRÁRIOS E VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES BRUNO LESSA E PAULO EDUARDO GOMES.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 20/05/2020
Observação: FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR RODRIGO FARAH, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO SENDO APROVADO, COM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR BRUNO LESSA, GEZIVALDO RENATINHO E PAULO EDUARDO GOMES. APROVADO COM EMENDAS NºS: 01 E 03/2020, EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS E DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR RODRIGO FARAH. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 20/05/2020.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 20/05/2020 13:41
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 024/2020.
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 21/05/2020
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3499/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 21/05/2020
Sequência: 9 Remetente: RODRIGO NEVES Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: CORRIGENDA Enviado em: 22/05/2020 15:34
Complemento: Corrigenda publicada no Jornal A tribuna do dia 22/05/2020. Na Lei 3499, publicada em 21/05/2020, no Art. 5º, onde se lê: revertidos, leia-se: vertidos.
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 20/05/2020ModificativaModifica o art. 1° do Projeto de Lei Nº. 119/2020. BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 002 20/05/2020ModificativaInclui a obrigatoriedade de distribuição de máscaras para todas as populações mais vulneráveis do município. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 003 20/05/2020AditivaFica adicionado o artigo 5º ao Projeto de Lei 0119/2020. RODRIGO FLACH FARAH

[ Autógrafo ]
Autográfo 007/2020Data do Documento: 20/05/2020

[ Arquivos de Autográfo 007/2020 ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Arquivo em PDF22/5/2020 15:29:00
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 063/2020 20/05/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO FavorávelPARECER CONJUNTO CCJ & CFFCO N. º - 063/2020.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
23ª Sessão Ordinária de 202020/05/2020Nominal Favor: 12, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 9
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 26/2020 20/05/2020 Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento aos efeitos da COVID-19.

Voltar | Voltar a Consulta