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Projeto de Lei Nº 00101/2020

Data do Documento: 14/05/2020 Assunto: COVID-19 Situação: Apensado Processo: 123/2020 Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “PELA VIDA DAS MULHERES: COMBATE AO COVID-19 E À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA” DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE DECRETADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. Protocolo: 1074/2020 Data do Protocolo: 14/05/2020 16:06

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Vereador Autor PAULO EDUARDO GOMES Vereador Co-Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 14/05/2020

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 20/05/2020 17:47 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 20/05/2020 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/05/2020 17:48 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 047/2020 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 22/07/2020 18:58 Resultado: Recebido Data Resposta: 22/07/2020 Observação: COM PARECER PELO APENSAMENTO AO PL N° 137/20 E FEITO SUBSTITUTIVO N° 01/2020.

[ Substitutivos ] Substitutivo Data Ementa Autoria Substitutivo Nº 001 22/07/2020 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “PELA VIDA DAS MULHERES: COMBATE AO COVID-19 E À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA” DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE DECRETADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 094/2020 22/07/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 094/2020 PROJETO DE LEI N.º 0101/2020 AUTOR: Vereador GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS EMENTA: “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “PELA VIDA DAS MULHERES: COMBATE AO COVID-19 E À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA” DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE DECRETADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19”.

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Nº 00137/2020 28/05/2020 ESTABELECE “A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO E APOIO À MULHER” COMO COMPROMISSO AO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, OCASIONADO PELA PANDEMIA DO COVID-19 (SARS-CoV-2) E PELO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 13.506/2020.

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