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Projeto de Lei Nº 00104/2020
Data do Documento: 14/05/2020Assunto: COVID-19Regime: Urgente
Situação: PUBLICADOProcesso: 126/2020
Ementa: Cria rede de proteção aos colaboradores e beneficiários de projetos e contratos do Município de Niterói
Protocolo: 1077/2020Data do Protocolo: 14/05/2020 17:46
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em PDF14/5/2020
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 14/05/2020 20:23
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 14/05/2020
Sequência: 2 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 14/05/2020 20:24
Complemento: PARECER CCJRF/CFFCO Nº 60/2020
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/05/2020
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 3 Remetente: MESA DIRETORA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 19/05/2020 17:29
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 19/05/2020
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2020
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/05/2020 19:06
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 047/2020
Resultado: Favorável Data Resposta: 20/05/2020
Observação: ANEXADO PARECER CONJUNTO DA CCJRF/CFFCO, SENDO FAVORÁVEL A EMENDA.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 20/05/2020 18:38
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 20/05/2020.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 20/05/2020
Observação: APROVADO, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS.
Sequência: 6 Remetente: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 27/05/2020 19:10
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 27/05/2020
Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 02 E 03/2020
Sequência: 7 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 27/05/2020 19:10
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 27/05/2020
Observação: RECEBIDA EMENDA Nº 04/2020
Sequência: 8 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 27/05/2020 19:09
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 27/05/2020
Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 05 E 06/2020
Sequência: 9 Remetente: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 27/05/2020 19:09
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/05/2020
Observação: RETIRADA EMENDA Nº 03/2020, PELO AUTOR CONFORME SOLICITAÇÃO POR EMAIL EM 27/05/20.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/05/2020 18:00
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 052/2020
Resultado: Favorável Data Resposta: 10/06/2020
Observação: ANEXADO PARECER
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 10/06/2020 18:57
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/06/2020. O VEREDOR RODRIGO FARAH, SOLICITOU QUE FOSSEM RETIRADAS AS EMENDAS NºS: 01, 02, 04, 05 E 06/2020, SENDO ACATADO PELO DOUTO PLENÁRIO. FEITA EMENDA VERBAL COM PARECER FAVORÁVEL PELO VEREADOR RODRIGO FARAH – PRESIDENTE DA CCJRF, QUE ADICIONA O NOVO ART. 4°, RENUMERAM-SE OS DEMAIS E PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “Art. 4º Ficam excluídas do repasse as empresas terceirizadas e projetos custeados pelo Executivo Municipal que não tiveram os seus contratos suspensos.”
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 10/06/2020
Observação: APROVADO COM EMENDA EM 2ª DISCUSSÃO, COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 10/06/2020.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 10/06/2020 11:43
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 032/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 11/06/2020
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3512/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 11/06/2020.
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 19/05/2020AditivaACRESCENTA NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 104/2020, RENUMERANDO A REDAÇÃO ANTERIOR E ARTIGOS SUBSEQUENTES. MESA DIRETORA
Emenda Nº 002 27/05/2020ModificativaMODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO
Emenda Nº 003 27/05/2020AditivaACRESCENTA TERMO A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º. ACRESCENTA INCISO I E II AO ARTIGO 1º. ACRESCENTA §2º AO ARTIGO 1º. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO
Emenda Nº 004 27/05/2020AditivaAssegura a transparência nos pagamentos dos colaboradores das entidades contratadas ou conveniadas com o Município. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 005 27/05/2020AditivaAdiciona o art. 2°, ao Projeto de Lei Nº. 104/2020. BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 006 27/05/2020AditivaAdiciona o art. 4°, ao Projeto de Lei Nº. 104/2020. BRUNO BASTOS LESSA

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 062/2020 20/05/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO FavorávelPARECER CONJUNTO CCJ & CFFCO N. º - 062/2020.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
23ª Sessão Ordinária de 202020/05/2020Nominal Favor: 15, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 5
Aprovado
30ª Sessão Ordinária de 202010/06/2020Nominal Favor: 15, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 5
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 23/2020 14/05/2020 Cria rede de proteção aos colaboradores e beneficiários de projetos e contratos do Município de Niterói.

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