Projeto de Lei Nº 00109/2020 |
Data do Documento: 15/05/2020 | Assunto: COVID-19 | Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO | Processo: 132/2020 | Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de teste de diagnóstico para o SARS-CoV-2 (Covid-19), em docentes e funcionários da rede básica de educação pública e privada de Niterói, antes do retorno das aulas presenciais, suspensas pelo Decreto Municipal 13.506/2020 e posteriores. | Protocolo: 1086/2020 | Data do Protocolo: 15/05/2020 12:57 |
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