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Projeto de Lei Nº 00109/2020
Data do Documento: 15/05/2020Assunto: COVID-19Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
Processo: 132/2020
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de teste de diagnóstico para o SARS-CoV-2 (Covid-19), em docentes e funcionários da rede básica de educação pública e privada de Niterói, antes do retorno das aulas presenciais, suspensas pelo Decreto Municipal 13.506/2020 e posteriores.
Protocolo: 1086/2020Data do Protocolo: 15/05/2020 12:57
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
PAULO EDUARDO GOMESVereadorCo-Autor
RODRIGO FLACH FARAHVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos15/5/2020
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 20/05/2020 17:51
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 20/05/2020
Sequência: 2 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 20/05/2020 19:19
Complemento: Parecer CCJRF/CFFCO n° 067/2020
Resultado: Recebido Data Resposta: 20/05/2020
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 21/05/2020 19:19
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 21/05/20
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 21/05/2020
Observação: APROVADO, COM ABSTENÇÃO DO VEREADOR BETO DA PIPA.
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 18/05/2020ModificativaInclui a obrigatoriedade de exames de COVID-19 também nos estudantes da rede pública e privada do município. PAULO EDUARDO GOMES

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 067/2020 20/05/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL  PARECER CCJ N. º - 067/2020.

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