Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00112/2026 |
Data: 24/03/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: ANIMAIS |
| Ementa/Assunto: EMENTA: ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI 3.153/2015 PARA ASSEGURAR O CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS QUE VIVEM EM COMPANHIA DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA |
| Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO |
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| Projeto de Lei Nº 00098/2026 |
Data: 16/03/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PRÉVIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, DAS INTERRUPÇÕES PROGRAMADAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO |
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| Projeto de Lei Nº 00075/2026 |
Data: 02/03/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: RESÍDUO SÓLIDO |
| Ementa/Assunto: INCLUI OS ARTIGOS 7-A E 7-B NA LEI MUNICIPAL Nº 2.624, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, PARA CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO COLABORATIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. |
| Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO |
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| Projeto de Lei Nº 00074/2026 |
Data: 27/02/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: ANIMAIS |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A CONVIVÊNCIA COM ANIMAIS DOMÉSTICOS EM ÁREAS COMUNS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. |
| Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO |
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| Projeto de Lei Nº 00045/2026 |
Data: 12/02/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: DIREITOS HUMANOS |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a garantia da liberdade de manifestação nos meios de comunicação digitais oficiais da Administração Pública do Município de Niterói, estabelece critérios de moderação de conteúdo e fixa limite para despesas com comunicação institucional digital, e dá outras providências. |
| Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO |
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| Projeto de Lei Nº 00029/2026 |
Data: 19/12/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Saúde |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve de competência do Município de Niterói em doação de sangue ou cadastro voluntário como doador de medula óssea, e dá outras providências. |
| Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO |
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| Projeto de Lei Nº 00028/2026 |
Data: 13/01/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: PROTEÇÃO AOS ANIMAIS |
| Ementa/Assunto: Acrescenta o inciso IX ao artigo 5º da Lei Municipal nº 3.153 de 21 de julho de 2015 e dá outras providências. |
| Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO |
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| Projeto de Lei Nº 00027/2026 |
Data: 20/01/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: PROTEÇÃO AOS ANIMAIS |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a proibição da manutenção permanente de cães e gatos em varandas, terraços, sacadas ou áreas externas similares no município de Niterói e dá outras providências. |
| Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO |
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Projeto de Lei (122 registro(s)) |
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