Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00442/2025 |
Data: 30/10/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: ALIMENTAR |
| Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA DE CARDÁPIO MUNICIPAL SUSTENTÁVEL NAS UNIDADES DE ALIMENTAÇÃO SOB ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM VISTAS À PROMOÇÃO DE UMA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, SUSTENTÁVEL E SOCIALMENTE RESPONSÁVEL. |
| Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00439/2025 |
Data: 30/10/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: IPTU |
| Ementa/Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER DESCONTO NO IPTU PARA IMÓVEIS RESIDENCIAIS QUE INSTALAREM E MANTIVEREM SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO VOLTADO ÀS VIAS PÚBLICAS E INTEGRADO AO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00438/2025 |
Data: 30/10/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: IPTU |
| Ementa/Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER DESCONTO NO IPTU PARA IMÓVEIS RESIDENCIAIS QUE INSTALAREM E MANTIVEREM HOLOFOTES DE ILUMINAÇÃO DIRECIONADOS ÀS VIAS PÚBLICAS, OBSERVADAS CONDIÇÕES TÉCNICAS E AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO |
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Arquivos (1)
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00394/2025 |
Data: 01/10/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: SINALIZAÇÃO |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sinalização vertical informando a velocidade máxima permitida em ciclovias, ciclofaixas e calçadas compartilhadas no Município de Niterói e dá outras providências. |
| Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO |
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| Projeto de Lei Nº 00393/2025 |
Data: 01/10/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: SINALIZAÇÃO |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinalização semafórica específica para ciclistas no Município de Niterói e dá outras providências. |
| Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO |
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| Projeto de Lei Nº 00347/2025 |
Data: 21/08/2025 |
Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO |
Assunto: Transparência |
| Ementa/Assunto: ESTABELECE NORMAS PARA A CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE NITERÓI E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, VISANDO À TRANSPARÊNCIA, À EFICIÊNCIA E AO CONTROLE SOCIAL NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. |
| Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO |
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| Projeto de Lei Nº 00296/2025 |
Data: 01/08/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: VAGAS |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS DE TRABALHO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NOS CONTRATOS DECORRENTES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. |
| Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00294/2025 |
Data: 21/07/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: ANIMAIS |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a concessão de ausência ao servidor público municipal, em virtude de falecimento de animal doméstico e a falta justificada para acompanhar animal doméstico em consulta veterinária de emergência, e dá outras providências. |
| Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO |
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Arquivos (1)
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Projeto de Lei (109 registro(s)) |
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