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Projeto de Lei Nº 00126/2026
Data do Documento: 30/03/2026Assunto: CULTURASituação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
Processo: 204/2026
Ementa: Dispõe sobre a concessão do benefício de meia-entrada aos agentes de segurança pública no Município de Niterói
Protocolo: 2155/2026Data do Protocolo: 31/03/2026 12:22
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
DANIEL MARQUES FREDERICOVereadorCo-Autor
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos31/3/2026
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 01/04/2026 16:16
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 01/04/2026
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/04/2026 10:14
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 045/2026
Resultado: Favorável Data Resposta: 20/05/2026
Observação: Parecer CCJRF 0128/2026.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 19/05/2026 10:16
Resultado: ANEXAÇÃO AO PL Data Resposta: 21/05/2026
Observação: APENSADO AO PROJETO DE LEI N° 124/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL MARQUES
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 20/05/2026 10:18
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 20/05/2026
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 20/05/2026
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Segurança Pública e Controle Urbano
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/05/2026 14:58
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 100/2026
Resultado: Favorável Data Resposta: 21/05/2026
Observação: DEVOLVIDO
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 128/2026 19/05/2026 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável 

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