Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00126/2026

Data do Documento: 30/03/2026	Assunto: CULTURA	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 204/2026
Ementa: Dispõe sobre a concessão do benefício de meia-entrada aos agentes de segurança pública no Município de Niterói
Protocolo: 2155/2026	Data do Protocolo: 31/03/2026 12:22

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

Visualizar

Anexos

31/3/2026

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 01/04/2026 16:16

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 01/04/2026

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 01/04/2026 16:18

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 045/2026