| Data do Documento: 16/03/2026 | Assunto: ILUMINAÇÃO PÚBLICA | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Processo: 143/2026 |
| Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PRÉVIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, DAS INTERRUPÇÕES PROGRAMADAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Protocolo: 1379/2026 | Data do Protocolo: 16/03/2026 15:14 |