| Projeto de Lei Nº 00098/2026 |
| Data do Documento: 16/03/2026 | Assunto: ILUMINAÇÃO PÚBLICA | Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES | | Processo: 143/2026 | | Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PRÉVIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, DAS INTERRUPÇÕES PROGRAMADAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Protocolo: 1379/2026 | Data do Protocolo: 16/03/2026 15:14 |
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