| Data do Documento: 23/02/2026 | Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Processo: 68/2026 |
| Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE MORADIAS ASSISTIDAS DESTINADAS A PESSOAS ADULTAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. |
Protocolo: 371/2026 | Data do Protocolo: 23/02/2026 14:19 |