Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00228/2026

Data do Documento: 18/05/2026	Assunto: CALENDÁRIO	Situação: RECEBIDO PELA SMD
Processo: 349/2026
Ementa: INCLUI NA LEI 3474/2020 O DIA MUNICIPAL DOS MAÇONS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 4307/2026	Data do Protocolo: 22/05/2026 12:53

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

DANIEL MARQUES FREDERICO

Vereador

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Anexos

22/5/2026