Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00092/2026 |
Data: 11/03/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Educação |
| Ementa/Assunto: Institui o Programa Moradia da Residência Médica no âmbito do Município de Niterói, no contexto do Programa Aluguel Universitário, e dá outras providências. |
| Autores: RODRIGO FLACH FARAH |
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Arquivos (1)
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00403/2025 |
Data: 06/10/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Saúde |
| Ementa/Assunto: Institui o Programa Municipal de Integridade e Segurança de Bebidas no Município de Niterói, estabelece regras de aquisição, armazenamento, rotulagem, preparo e comercialização de bebidas em estabelecimentos comerciais, cria o Selo “Descarte Seguro – Niterói”, define infrações e sanções administrativas correlatas e dá outras providências. |
| Autores: RODRIGO FLACH FARAH |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00398/2025 |
Data: 02/10/2025 |
Situação: SMDCP |
Assunto: TRANSPORTES |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a disponibilização, em tempo real, da localização dos ônibus, dos horários de linhas e do tempo estimado de chegada nos pontos de parada e em meios digitais, no âmbito do Município de Niterói. |
| Autores: RODRIGO FLACH FARAH |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00311/2025 |
Data: 05/08/2025 |
Situação: SMDCP |
Assunto: SINALIZAÇÃO |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a
obrigatoriedade de identificação visível
nos postes instalados em vias públicas do
Município de Niterói, e altera a Lei
Municipal nº 3.988, de 9 de abril de 2025. |
| Autores: RODRIGO FLACH FARAH |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00235/2025 |
Data: 03/06/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: TAXA |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a redução progressiva e a extinção da taxa de revalidação da Licença Sanitária Municipal para determinados estabelecimentos comerciais no Município de Niterói. |
| Autores: RODRIGO FLACH FARAH |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00198/2025 |
Data: 15/05/2025 |
Situação: PUBLICADO |
Assunto: TRÂNSITO |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a proibição da circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em calçadas e passeios públicos no Município de Niterói, e dá outras providências. |
| Autores: RODRIGO FLACH FARAH |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00128/2025 |
Data: 10/04/2025 |
Situação: SMDCP |
Assunto: COMÉRCIO |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a
regulamentação do comércio de
aparelhos e peças usadas de telefones
celulares no Município de Niterói, e dá
outras providências |
| Autores: RODRIGO FLACH FARAH |
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Arquivos (1)
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00001/2025 |
Data: 06/02/2025 |
Situação: PUBLICADO |
Assunto: CÓDIGO AMBIENTAL |
| Ementa/Assunto: Ementa: Altera a Lei nº 1.212, de 21 de setembro de 1993, que institui o Código de Limpeza Urbana do Município de Niterói. |
| Autores: RODRIGO FLACH FARAH |
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Arquivos (1)
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Projeto de Lei (227 registro(s)) |
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