Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00403/2025 |
Data: 06/10/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Saúde |
| Ementa/Assunto: Institui o Programa Municipal de Integridade e Segurança de Bebidas no Município de Niterói, estabelece regras de aquisição, armazenamento, rotulagem, preparo e comercialização de bebidas em estabelecimentos comerciais, cria o Selo “Descarte Seguro – Niterói”, define infrações e sanções administrativas correlatas e dá outras providências. |
| Autores: RODRIGO FLACH FARAH |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00398/2025 |
Data: 02/10/2025 |
Situação: SMDCP |
Assunto: TRANSPORTES |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a disponibilização, em tempo real, da localização dos ônibus, dos horários de linhas e do tempo estimado de chegada nos pontos de parada e em meios digitais, no âmbito do Município de Niterói. |
| Autores: RODRIGO FLACH FARAH |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00311/2025 |
Data: 05/08/2025 |
Situação: SMDCP |
Assunto: SINALIZAÇÃO |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a
obrigatoriedade de identificação visível
nos postes instalados em vias públicas do
Município de Niterói, e altera a Lei
Municipal nº 3.988, de 9 de abril de 2025. |
| Autores: RODRIGO FLACH FARAH |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00235/2025 |
Data: 03/06/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: TAXA |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a redução progressiva e a extinção da taxa de revalidação da Licença Sanitária Municipal para determinados estabelecimentos comerciais no Município de Niterói. |
| Autores: RODRIGO FLACH FARAH |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00198/2025 |
Data: 15/05/2025 |
Situação: PUBLICADO |
Assunto: TRÂNSITO |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a proibição da circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em calçadas e passeios públicos no Município de Niterói, e dá outras providências. |
| Autores: RODRIGO FLACH FARAH |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00128/2025 |
Data: 10/04/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: COMÉRCIO |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a
regulamentação do comércio de
aparelhos e peças usadas de telefones
celulares no Município de Niterói, e dá
outras providências |
| Autores: RODRIGO FLACH FARAH |
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Arquivos (1)
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00001/2025 |
Data: 06/02/2025 |
Situação: PUBLICADO |
Assunto: CÓDIGO AMBIENTAL |
| Ementa/Assunto: Ementa: Altera a Lei nº 1.212, de 21 de setembro de 1993, que institui o Código de Limpeza Urbana do Município de Niterói. |
| Autores: RODRIGO FLACH FARAH |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00153/2024 |
Data: 03/07/2024 |
Situação: PUBLICADO |
Assunto: TRÂNSITO |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre o funcionamento dos pátios e depósitos de veículos no Município de Niterói |
| Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, BENNY BRIOLLY, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, DOUGLAS DE SOUZA GOMES, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO, RODRIGO FLACH FARAH, TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00125/2024 |
Data: 01/06/2024 |
Situação: Apensado |
Assunto: DENOMINAÇÃO |
| Ementa/Assunto: DÁ O NOME DE TRAVESSA GUILHERME DA SILVEIRA, ATUALMENTE NÃO TEM NOME E QUE INICIA NA AVENIDA PORTUGAL, NO BAIRRO DE SANTA BARBARA. |
| Autores: RODRIGO FLACH FARAH |
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Projeto de Lei (225 registro(s)) |
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