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Projeto de Lei Nº 00398/2025

Data do Documento: 02/10/2025 Assunto: TRANSPORTES Situação: SMDCP Processo: 614/2025 Ementa: Dispõe sobre a disponibilização, em tempo real, da localização dos ônibus, dos horários de linhas e do tempo estimado de chegada nos pontos de parada e em meios digitais, no âmbito do Município de Niterói. Protocolo: 8932/2025 Data do Protocolo: 03/10/2025 14:16

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO FLACH FARAH Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 3/10/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 07/10/2025 16:18 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 07/10/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/10/2025 16:37 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 269/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 13/11/2025 Observação: Parecer CCJRF 0559/2025. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/11/2025 17:08 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N°324/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 19/11/2025 Observação: DEVOLVIDO

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 559/2025 12/11/2025 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável   Parecer Nº 593/2025 19/11/2025 Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito Favorável Projeto de Lei nº 398/2025. Ausência de óbice ao prosseguimento do projeto. Conformidade. Deliberação. Aprovação. PARECER FAVORÁVEL.

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