Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00068/2026

Data do Documento: 24/02/2026	Assunto: CALENDÁRIO	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 97/2026
Ementa: Declara como feriado municipal o dia de Corpus Christi no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.
Protocolo: 572/2026	Data do Protocolo: 26/02/2026 13:07

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

MILTON CARLOS DA SILVA LOPES

Vereador

Co-Autor

ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

Vereador

Co-Autor

RODRIGO FLACH FARAH

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

Visualizar

Anexos

26/2/2026

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 04/03/2026 16:20

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 04/03/2026

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 05/03/2026 16:23

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 018/2026