Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00068/2026

Data do Documento: 24/02/2026	Assunto: CALENDÁRIO	Situação: RECEBIDO PELA SMD
Processo: 97/2026
Ementa: Declara como feriado municipal o dia de Corpus Christi no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.
Protocolo: 572/2026	Data do Protocolo: 26/02/2026 13:07

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

MILTON CARLOS DA SILVA LOPES

Vereador

Co-Autor

ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

Vereador

Co-Autor

RODRIGO FLACH FARAH

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

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Anexos

26/2/2026