| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 02/04/2025 16:59 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 02/04/2025 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 03/04/2025 15:50 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 062/2025 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 28/05/2025 |
| Observação: PARECER CCJ N. º - 0258/2025. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 28/05/2025 14:02 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 28/05/2025 |
| Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2025 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: DANIEL MARQUES FREDERICO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 28/05/2025 15:44 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 28/05/2025 |
| Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 02 E 03/2025 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 28/05/2025 16:50 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 28/05/2025. |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 28/05/2025 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 29/05/2025 10:28 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 124/2025 PARA ANÁLISE DAS EMENDAS |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 26/06/2025 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 25/06/2025 14:07 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 25/06/2025 |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 25/06/2025 |
| Observação: RETIRADA AS EMENDAS NºS: 02 E 03/2025 PELO VEREADOR DANIEL MARQUES E FEITA EMENDA VERBAL AO ART. 104 §§ 4º E 5º, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 104..
(...)
§4º.As vagas de estacionamento imediatamente à frente de estabelecimentos comerciais, dentro dos limites dos polos gastronômicos, poderão ser ocupados para colocação de módulos por bares, restaurantes e similares, desde que autorizado pela autoridade de trânsito, obedecidos critérios de segurança e mobilidade, bem como o disposto nesta seção e nas demais normas pertinentes, no que couber.
§5º.Fica permitida a utilização nos termos do Parágrafo anterior em horário fracionado ou período.”
PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR BINHO GUIMARÃES, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
APROVADO COM EMENDAS EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 25/06/2025. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 01/07/2025 11:04 |
| Complemento: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 036/2025 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 22/07/2025 |
| Observação: LEI MUNICIPAL Nº 4044/2025, PUBLICADA NO JORNAL A TRIBUNA DO DIA 22/07/2025. |
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