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Projeto de Lei Nº 00311/2025

Data do Documento: 05/08/2025 Assunto: SINALIZAÇÃO Situação: SMDCP Processo: 464/2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visível nos postes instalados em vias públicas do Município de Niterói, e altera a Lei Municipal nº 3.988, de 9 de abril de 2025. Protocolo: 5486/2025 Data do Protocolo: 05/08/2025 14:02

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO FLACH FARAH Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 5/8/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 07/08/2025 11:20 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 07/08/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/08/2025 17:51 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 189/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 03/09/2025 Observação: Parecer CCJRF 0424/2025. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/09/2025 17:10 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 231/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 09/09/2025 Observação: DEVOLVIDO

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 424/2025 03/09/2025 Favorável   Parecer Nº 449/2025 09/09/2025 Comissão Permanente de Ambiente e Direitos dos Animais Favorável Projeto de Lei nº 311/2025. Ausência de óbice ao prosseguimento do projeto. Conformidade. Deliberação. Aprovação. PARECER FAVORÁVEL.

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