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Projeto de Lei Nº 00237/2026
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| Institui a Política de Ocupação Artística Predial de Niterói. |
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Projeto de Lei Nº 00238/2026
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| Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana de Niterói e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00239/2026
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| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE POSTURA E INFRAESTRUTURA PAR A INSTALAÇÃO DE SALAS DE AMAMENTAÇÃO DESTINADAS ÀS TRABALHADORAS EM SHOPPING CENTERS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Projeto de Lei Nº 00240/2026
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| Veda no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, a investidura em cargos efetivos e em cargos em comissão de livre nomeação e exoneração de pessoas condenadas pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. |
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Projeto de Lei Nº 00241/2026
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| Altera o inciso XVII do artigo 8º da Lei nº 3474/2020 para incluir o Dia Municipal do Yoga. |
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Projeto de Lei Nº 00242/2026
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| Declara a Escola Técnica Estadual Henrique Lage Patrimônio Cultural Imaterial de Niterói. |
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Projeto de Lei Nº 00243/2026
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| Dispõe sobre a proteção de crianças com alergias alimentares graves em ambiente escolar. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00120/2026
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| CONCEDE A MEDALHA ARARIBOIA AO SENHOR BRUNO RIBEIRO SILVA. |
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Indicação Nº 02746/2026
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| Sugere a Seconser que faça obras contra enchentes na Travessa Afonso Viana |
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Indicação Nº 02747/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA NA RUA SILVA JARDIM, AO LADO DA IGREJA, NO CENTRO DE NITERÓI. |
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Indicação Nº 02748/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, O SERVIÇO DE REFORMA, MANUTENÇÃO ERECOMPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DAS CALÇADAS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BARÃO DE MAUÁ, PRÓXIMO À ASSOCIAÇÃO MARCELO DECOLORES, NO BAIRRO PONTA D'AREIA. |
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Indicação Nº 02749/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, REPARO DE BURACOS E LIMPEZA NAS CALÇADAS DA RUA BARÃO DO AMAZONAS, EM FRENTE AO MAC LAREN, NO CENTRO DE NITERÓI. |
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Indicação Nº 02750/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA A SINCRONIZAÇÃO DOS SEMÁFOROS
LOCALIZADOS NA AVENIDA ALMIRANTE ARY PARREIRAS, NOS CRUZAMENTOS COM A RUA MINISTRO OTÁVIO KELLY E A AVENIDA ROBERTO SILVEIRA, NO BAIRRO DE ICARAÍ. |
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Indicação Nº 02751/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE ÁREA ESCOLAR NA ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES, PRÓXIMO AO Nº 14, NAS IMEDIAÇÕES DO COLÉGIO DESÍGNIO E DA RÓTULA DO CAFUBÁ, NO BAIRRO DE PIRATININGA. |
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Indicação Nº 02752/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA RUA PRAÇA DO RINK - CENTRO |
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Indicação Nº 02753/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PROVIDÊNCIAS QUANTO AO NIVELAMENTO DE CALÇADA NA RUA DR. BORMAN, PRAÇA DO RINK – CENTRO. |
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Indicação Nº 02754/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, NA RUA DR. FRÓES DA CRUZ COM A RUA VISCONDE DO URUGUAI – CENTRO. |
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Indicação Nº 02755/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA DO POSTE DE ENERGIA LOCALIZADO NA TRAVESSA NOSSA SENHORA DO AMPARO, NA ALTURA DO Nº 20 – ENGENHOCA. |
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Indicação Nº 02756/2026
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| SOLICITO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS, OPERACIONAIS E ORÇAMENTÁRIOS, VISANDO ANALISAR A VIABILIDADE DE AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA PARCEIRA PARA ATENDIMENTO EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL. |
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Indicação Nº 02757/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE A FUTURA LEI ORIGINADA DO PROJETO DE LEI Nº 106/2025 PASSE A DENOMINAR-SE “LEI SILVÉRIO BARBOSA”. |
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Indicação Nº 02758/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A IMPLEMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO OPTOMÉTRICO NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. |
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Indicação Nº 02759/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A MANUTENÇÃO DA SINCRONIZAÇÃO SEMAFÓRICA NA AVENIDA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, NOS CRUZAMENTOS COM AS RUAS VISCONDE DE SEPETIBA, LUÍS LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO E MAESTRO FELÍCIO TOLEDO, NO CENTRO DE NITERÓI. |
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Indicação Nº 02760/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A AMPLIAÇÃO DO BICICLETÁRIO E A PRESENÇA DE UM GUARDA PARA FISCALIZAÇÃO EM
FRENTE À ESTAÇÃO DO CATAMARÃ DE CHARITAS. |
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Indicação Nº 02761/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A INSTALAÇÃO DE MAIS APARELHOS PARA A ACADEMIADA TERCEIRA IDADE NA PRAÇA DE MARIA PAULA. |
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Indicação Nº 02762/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a contenção de encosta existente na Rua Mário Carpenter nº 235 – Barreto. |
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Indicação Nº 02763/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a recuperação do banco existente na Rua Padre Marcelino em frente ao nº 87 – Barreto. |
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Indicação Nº 02764/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, a reforma e revitalização com implantação de brinquedos e aparelhos de ginástica da Praça Enéas de Castro - Barreto. |
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Indicação Nº 02765/2026
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| INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, PARA INSTITUIR O INCENTIVO DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. |
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Indicação Nº 02766/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS
ÓRGÃOS COMPETENTES, A INSTALAÇÃO
DE MAIS APARELHOS PARA A ACADEMIA
DA TERCEIRA IDADE NA PRAÇA DE MARIA
PAULA. |
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Indicação Nº 02767/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A INSTALAÇÃO DE SANITÁRIO PÚBLICO NA PRAÇA DE MARIA PAULA. |
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Indicação Nº 02768/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, O CONSERTO DA CALÇADA EM TODA SUA EXTENSÃO NA AVENIDA TOMÁS EDISON DE
ANDRADE VIEIRA, NO BAIRRO VILA PROGRESSO. |
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Indicação Nº 02769/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, O AUMENTO DA FROTA DA LINHA DE ÔNIBUS 35, ESPECIALMENTE NOS HORÁRIOS DE
PICO. |
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Indicação Nº 02770/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, O AJUSTE NO SEMÁFORO PARA MAIOR TEMPO DE TRAVESSIA E A PRESENÇA DE UM GUARDA DE TRÂNSITO EM HORÁRIO ESCOLAR NA ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES, Nº 219, NO BAIRRO DO CANTAGALO. |
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Indicação Nº 02771/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A DESTINAÇÃO DE UM GUARDA MUNICIPAL PARA GARANTIR A SEGURANÇA E A
PRESERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E BRINQUEDOS NA PRAÇA TANCREDO NEVES, NO TREVO DE MARIA PAULA. |
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Indicação Nº 02772/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A IMPLANTAÇÃO DE UM APARELHO SEMAFÓRICO NO CRUZAMENTO DA RUA MIGUEL DE FRIAS COM A RUA GAVIÃO PEIXOTO, NO BAIRRO DE ICARAÍ. |
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Indicação Nº 02773/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS
ÓRGÃOS
COMPETENTES,
A
REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO
DO MEDICAMENTO SOMATROPINA 12UI E
DEMAIS FÁRMACOS EM FALTA NA
POLICLÍNICA REGIONAL DR. CARLOS
ANTÔNIO DA SILVA. |
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Indicação Nº 02774/2026
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| Sugere ao Poder Executivo a criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, visando ao fortalecimento das políticas públicas de inclusão, acessibilidade e garantia de direitos no Município de Niterói |
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Indicação Nº 02775/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que seja providenciada a instalação de sinalização destinada à reserva de 2 (duas) vagas de estacionamento exclusivo para pessoas com 60 anos ou mais, na Rua Heitor Carrilho, nº 88, Centro, em frente ao União Espiritualista de Umbanda do Estado do Rio de Janeiro. |
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Indicação Nº 02776/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a recuperação no entorno do ralo existente na Rua Ministro de Souza Costa nº 89 – Tenente Jardim. |
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Indicação Nº 02777/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a possível afundamento de asfalto existente na Travessa Plinio Casado nº 05– Engenhoca. |
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Indicação Nº 02778/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza na extensão da Rua Elias José Ribeiro – Engenhoca. |
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Indicação Nº 02779/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a possível afundamento de manilha existente na Rua Ministro Souza Costa nº 74 – Tenente Jardim. |
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Indicação Nº 02780/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a limpeza da canaleta existente na Rua 3A – Tenente Jardim. |
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Indicação Nº 02781/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza na extensão da Rua 3A – Tenente Jardim. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 02782/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO URBANA E MODERNIZAÇÃO COMERCIAL ATRAVÉS DA ADOÇÃO DE ZONAS ESPECIAIS DE EXIBIÇÃO DE PAINÉIS LUMINOSOS DE LED (EFEITO "TIMES SQUARE"), ESTIMULANDO O TURISMO, O COMÉRCIO LOCAL E A ARRECADAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 02783/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a solicitação de Vacol na rua Noruega nº33- Maria Paula |
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Indicação Nº 02784/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, que seja instalado Lixeira na rua M nos nº23 e 27- Matapaca |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 02785/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto através da Companhia de Limpeza Urbana de Niterói (CLIN), que seja feito a limpeza geral (capina, varrição e roçadeira), em toda extensão da rua M- Matapaca |
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Indicação Nº 02786/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a solicitação de Vacol na Estrada Caetano Monteiro, Badu |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 02787/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a solicitação de Vacol na Rua Nova Republica, Maria Paula |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 02788/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente a instalação de sistema de aquecimento na piscina do Complexo Esportivo do Barreto. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 02789/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE AÇÕES INTEGRADAS DE ORDENAMENTO URBANO, ACOLHIMENTO
SOCIAL E REFORÇO NA SEGURANÇA PÚBLICA NA RUA GENERAL SILVESTRE ROCHA, NO BAIRRO DE ICARAÍ. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 02790/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE PODA DE ÁRVORE LOCALIZADA NA AVENIDA RAUL DE OLIVEIRA RODRIGUES, Nº 55, NO BAIRRO DE PIRATININGA. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 02791/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, O REFORÇO NA SEGURANÇA PÚBLICA NA RUA DOMINGOS ARAÚJO E VIAS ADJACENTES, NO BAIRRO DE PIRATININGA. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 02792/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PÚBLICAS NA ORLA DE SÃO FRANCISCO, LOGO
APÓS OESTABELECIMENTO MCDONALD'S. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01000/2026
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| Envia Moção de aplausos à Hana Ramalho. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01001/2026
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| Envia Moção de aplausos à Beto Nascimento. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01002/2026
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| Envia Moção de aplausos à Gina Teixeira. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01003/2026
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| Envia Moção de aplausos à Reginaldo Senceita. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01004/2026
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| Envia Moção de aplausos à Lu Costa. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01005/2026
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Arquivos
| Envia Moção de aplausos à Glauco Leão. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01006/2026
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Arquivos
| Envia Moção de aplausos à José Onix. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01007/2026
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| Envia Moção de aplausos à Anna Paula Brigido. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01008/2026
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| Envia Moção de aplausos a Kiko. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01009/2026
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| Envia Moção de aplausos a Juliana Meziat. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01010/2026
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| Envia Moção de aplausos a Walcyr Pelé. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01011/2026
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| Envia Moção de aplausos a Marcio Moura. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01012/2026
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Arquivos
| Envia Moção de aplausos a Alessandra Reis. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01013/2026
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| Envia Moção de aplausos a Niltinho Nascimento. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01014/2026
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| Envia Moção de aplausos a Alex Fab. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01015/2026
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| Envia Moção de aplausos a Priscila Mota. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01016/2026
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| Envia Moção de aplausos a Marcos Mendes. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01017/2026
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| Envia Moção de aplausos a Jefferson Coutinho. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01018/2026
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| Envia Moção de aplausos a Hugo Bruno. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01019/2026
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Arquivos
| Envia Moção de aplausos a João Gustavo Melo. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01020/2026
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Arquivos
| Envia Moção de aplausos a Tarcísio Zanon. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01021/2026
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| Envia Moção de aplausos a Wander Pires. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01022/2026
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| Envia Moção de Apelo para INSTAURAÇÃO DA CPI DO “CÃO ORELHA” |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01023/2026
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| Concede moção de pesar pelo falecimento da sra. Mariá de Carvalho Casa Nova |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01024/2026
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| Encaminha Moção de Aplausos Sr. Luiz Cláudio Mendonça Bitencourt, pelos relevantes serviços prestados. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01025/2026
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| Encaminha Moção de Aplausos Sr. Valdinei Pinheiro Villar, pelos relevantes serviços prestados. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01026/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR GABRIEL LEMOS PULITINI, EM RECONHECIMENTO A SUA DESTACADA ATUAÇÃO COMO EMPRESÁRIO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01027/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO FISICULTURISTA RAFAEL SOUSA, EM RECONHECIMENTO À SUA DEDICAÇÃO, DISCIPLINA EMPENHO NO E ESPORTE. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 01028/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À MISS BRASIL CURVY CELEBRITY UNIVERSE E EX-ATLETA DE GINÁSTICA RÍTMICA BIANCA MARIA AREIAS ZACCA. |