Câmara Municipal de Niterói

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Indicação Nº 02757/2026

Data do Documento: 28/05/2026	Assunto: Denominação de Projeto de Lei	Situação: RECEBIDO PELA SMD
Ementa: SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE A FUTURA LEI ORIGINADA DO PROJETO DE LEI Nº 106/2025 PASSE A DENOMINAR-SE “LEI SILVÉRIO BARBOSA”.
Protocolo: 4589/2026	Data do Protocolo: 28/05/2026 14:50

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

ALLAN PINHO LYRA

Vereador

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28/5/2026

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