Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00241/2026

Data do Documento: 01/06/2026	Assunto: CALENDÁRIO	Situação: RECEBIDO PELA SMD
Processo: 371/2026
Ementa: Altera o inciso XVII do artigo 8º da Lei nº 3474/2020 para incluir o Dia Municipal do Yoga.
Protocolo: 4632/2026	Data do Protocolo: 01/06/2026 14:03

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

LEONARDO SOARES GIORDANO

Vereador

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Anexos

1/6/2026