| Data do Documento: 28/05/2026 | Assunto: Saúde | Situação: RECEBIDO PELA SMD | | Ementa: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, PARA INSTITUIR O INCENTIVO DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. | | Protocolo: 4597/2026 | Data do Protocolo: 29/05/2026 11:19 |
|