| Data do Documento: 01/06/2026 | Assunto: DIREITOS DA MULHER | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Processo: 369/2026 |
| Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE POSTURA E INFRAESTRUTURA PAR A INSTALAÇÃO DE SALAS DE AMAMENTAÇÃO DESTINADAS ÀS TRABALHADORAS EM SHOPPING CENTERS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Protocolo: 4613/2026 | Data do Protocolo: 01/06/2026 11:54 |