Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00242/2026

Data do Documento: 01/06/2026	Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL	Situação: RECEBIDO PELA SMD
Processo: 372/2026
Ementa: Declara a Escola Técnica Estadual Henrique Lage Patrimônio Cultural Imaterial de Niterói.
Protocolo: 4633/2026	Data do Protocolo: 01/06/2026 14:08

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

LEONARDO SOARES GIORDANO

Vereador

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1/6/2026