Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00238/2026

Data do Documento: 28/05/2026	Assunto: AGRICULTURA	Situação: RECEBIDO PELA SMD
Processo: 368/2026
Ementa: Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana de Niterói e dá outras providências.
Protocolo: 4611/2026	Data do Protocolo: 29/05/2026 14:54

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

Visualizar

Anexos

29/5/2026