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95ª Sessão Ordinária de 2025 - 02/12/2025 16:00
Observações: EXTRA PAUTA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 282, 283 E 284/2025 - LIDO; INDICAÇÃO Nº 7031, 7032, 7033, 7048, 7049, 7050 E 7051/2025 - LIDO; MOÇÃO Nº 3210 E 3211/2025 - APROVADA.
[ Documentos da Sessão ]

Pauta

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OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00479/2025
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Altera a Lei nº 1.212, de 21 de setembro de 1993 (Código de Limpeza Urbana do Município de Niterói), para dispor sobre a aplicação em dobro da multa relacionada ao descarte irregular de resíduos sólidos em logradouros públicos quando praticado com utilização de veículo automotor, e dá outras providências.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00480/2025
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, DO FORNECIMENTO MENSAL E DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00481/2025
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INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE EMPRÉSTIMO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS, ÓRTESES, PRÓTESES E EQUIPAMENTOS DE REABILITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00482/2025
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “VISÃO NA ESCOLA”, PROGRAMA MUNICIPAL DE TRIAGEM OFTALMOLÓGICA, DIAGNÓSTICO E CORREÇÃO DE PROBLEMAS DE VISÃO EM ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NITERÓI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00483/2025
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL MENSAL PARA AS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE BOA ESPERANÇA, BAIRRO DE PIRATININGA, QUE TIVERAM SUAS CASAS AFETADAS EM RAZÃO DO INCIDENTE OCORRIDO NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2018.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00484/2025
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL MENSAL PARA OS RESIDENTES EM ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE DESLIZAMENTO EM JURUJUBA E PREVENTÓRIO.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00485/2025
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL MENSAL PARA OS OCUPANTES DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA WASHINGTON LUIS S/N, COM ENTRADA, TAMBÉM, PELA RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO S/N, ATERRADO SÃO LOURENÇO, MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00486/2025
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PARA OS OCUPANTES DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS MARGENS DO RIO JOÃO MENDES, TRECHO ENTRE O LOTE 174 DA AVENIDA CANAL, S/Nº, QUADRA M, E A RUA FRANCISCA LOPES DE SOUZA - ANTIGA RUA OITO, COM SUBLOTES E IMÓVEIS INDEPENDENTES, IDENTIFICADOS COMO Nº 16, LOTE 17 A, LOTE B, LOTEAMENTO JARDIM FLUMINENSE / ENGENHO DO MATO, MUNICÍPIO DE NITERÓI.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00487/2025
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Dispõe sobre o pagamento de indenização por morte a dependentes de agentes de segurança pública mortos no cumprimento do dever, no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00488/2025
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CORRETORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00489/2025
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00490/2025
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DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) À UTILIZAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OrdináriaLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00277/2025
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NITEROIENSE AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL JAN MERTENS.
OrdináriaLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00278/2025
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Concede a Medalha Professor Felisberto de Carvalho a Professora Maria Celia da Cunha Aguiar, por sua valorosa atuação em prol da educação de Niterói.
OrdináriaLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00279/2025
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NITEROIENSE AO EXMO. SR. BERNARDO CHIM ROSSI.
OrdináriaLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00280/2025
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO ADVOGADO JEAN CARLO GONÇALVES DOS SANTOS.
OrdináriaLeitura Projeto de Resolução Nº 00020/2025
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Aprova o Orçamento da Câmara Municipal de Niterói para o Exercício Financeiro de 2026.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06929/2025
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Sugere à ION – Empresa Municipal de Infraestrutura e Obras de Niterói – a revitalização da Rua Vereador Egberto Cecheti, no bairro Fonseca, em Niterói/RJ.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06930/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de tapa buraco por toda extensão da Rua Pastor Éramos Braga, Sapê - Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06931/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de poda das árvores localizadas por toda extensão da Rua Pastor Éramos Braga, Sapê – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06932/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de capina e recolhimento dos resíduos por toda extensão da Rua Pastor Erasmo Braga, Sapê - Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06933/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de retirada de entulho na calçada localizada na esquina da Rua Professor Roberto Lira com a Demétrio de Freitas (em frente ao ponto final do ônibus 40), Maceió – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06934/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de tapa buraco localizado na Estrd. Frei Orlando (em frente ao n°989), Jacaré - Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06935/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de tapa buraco localizado na Estrd. Frei Orlando (em frente ao n°125), Jacaré - Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06936/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de tapa buraco localizado na Estrd. Frei Orlando (esquina com a Estrd. Francisco da Cruz Nunes n1), Jacaré - Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06937/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de limpeza da caixa ralo localizada na Rua Dr. Duque Dias Siqueira, Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06938/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de reparo na boca de lobo localizada na Av. Raul de Oliveira Rodrigues (em frente ao n°1176), Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06939/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de reparo na boca de lobo localizada na Av. Raul de Oliveira Rodrigues (em frente ao n°27), Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06940/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de requalificação do passeio público na Rua Dr. Manoel Knust, Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06941/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de capina e recolhimento dos resíduos por toda extensão da Rua Magnólia Brasil (Tv. particular B), Fonseca - Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06942/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Aquarius (em frente ao n°24), Fazendinha – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06943/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de requalificação do passeio público na Rua Rua Terra (em frente ao n°384), Fazendinha – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06944/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de requalificação do passeio público na Rua Rua Terra (em frente ao n°150), Fazendinha – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06945/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de poda da árvore localizada na Rua Aquarius (em frente ao n°12), Fazendinha – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06946/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de poda da árvore localizada na Rua Terra (em frente ao n°384), Fazendinha – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06947/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de poda da árvore localizada na Rua Cruzeiro do Sul (em frente ao n°64), Fazendinha – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06948/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de poda da árvore localizada na Rua Cruzeiro do Sul (esquina com Rua Terra n15), Fazendinha – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06949/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de poda da árvore localizada na Rua Terra (em frente ao n°91), Fazendinha – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06950/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de reparo do meio fio localizado no Estacionamento do deck na Praia de Itaipu – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06951/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de retirada de fios e cabos soltos localizados na Rua Quatro (em frente ao n°72, Loteamento Boavista), Itaipu – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06952/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de retirada de fios e cabos soltos localizados na Rua Nathan Lopes de Souza (em frente ao n°227, Loteamento Boavista), Itaipu – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06953/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL REFORÇADA, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO OSTENSIVA E CONTÍNUA POR PARTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO NA ESTR. VELHA DE MARICÁ (RODOVIA JOÃO SAMPAIO), PRÓXIMO AO Nº 112 – MARIA PAULA .
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06954/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE AVALIAÇÃO TÉCNICA PARA FECHAR PARTE DO CANAL NA AVENIDA ALMIRANTE ARY PARREIRAS, NA ALTURA DO Nº 102 – ICARAÍ.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06955/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LÂMPADA DE ILUMINAÇÃO LED, EM TODA EXTENSÃO DA RUA MAESTRO CARLOS MONTEIRO DE SOUZA – PIRATININGA.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06956/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LÂMPADA DE ILUMINAÇÃO LED, EM TODA EXTENSÃO DA RUA DES. LUÍS MIGUEL PINAUD – PIRATINGA.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06957/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LÂMPADA DE ILUMINAÇÃO LED, EM TODA EXTENSÃO DA RUA DR. FRANCISCO CAZES – CAFUBÁ.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06958/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto através da ÍON, a obra de reforma e urbanização da entrada e da praça em frente à escola de samba Folia da Viradouro – na entrada da Comunidade da Viradouro – Santa Rosa
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06959/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, junto a NitTrans – Niterói Transporte e Trânsito – a implantação de um redutor de velocidade e sinalização, com urgência, no cruzamento da Av. São Gaultier com Rua Delfina de Jesus.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06960/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LÂMPADA DE ILUMINAÇÃO LED, EM TODA EXTENSÃO DA RUA DEMÓCRITO DA CUNHA SILVEIRA – CAFUBÁ.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06961/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LÂMPADA DE ILUMINAÇÃO LED, EM TODA EXTENSÃO DA RUA DR. HELENO DE GREGÓRIO – CAFUBÁ.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06962/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LÂMPADA DE ILUMINAÇÃO LED, EM TODA EXTENSÃO DA RUA TENENTE AVIADOR CARNEIRO – CAFUBÁ.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06963/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LÂMPADA DE ILUMINAÇÃO LED, EM TODA EXTENSÃO DA RUA PROMOTOR FERNANDO MATOS FERNANDES – CAFUBÁ.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06964/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LÂMPADA DE ILUMINAÇÃO LED, EM TODA EXTENSÃO DA RUA DEP. JOSÉ LUÍS ERTHAL – CAFUBÁ.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06965/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LÂMPADA DE ILUMINAÇÃO LED, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ARI GOMES DA SILVA – PIRATININGA.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06966/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LÂMPADA DE ILUMINAÇÃO LED, EM TODA EXTENSÃO DA RUA BRASÍLIA – PIRATININGA.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06967/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LÂMPADA DE ILUMINAÇÃO LED, EM TODA EXTENSÃO DA RUA JORNALISTA OSIAS STUTZ.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06968/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LÂMPADA DE ILUMINAÇÃO LED, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ROMA – PIRATININGA.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06969/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LÂMPADA DE ILUMINAÇÃO LED, EM TODA EXTENSÃO DA RUA EURICO ARAGÃO – PIRATININGA.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06970/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LÂMPADA DE ILUMINAÇÃO LED, EM TODA EXTENSÃO DA RUA FELIX GOMES DA COSTA – PIRATININGA.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06971/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LÂMPADA DE ILUMINAÇÃO LED, EM TODA EXTENSÃO DA RUA JORNALISTA RAMIRO CRUZ - PIRATININGA.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06972/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LÂMPADA DE ILUMINAÇÃO LED, EM TODA EXTENSÃO DA RUA PROF. ALTAMIRO DE CASTRO - PIRATININGA
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06973/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE AVALIAÇÃO TÉCNICA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ADEQUADA, COM CARACTERÍSTICA ANTIDERRAPANTE E DE BOA DRENAGEM NA SUBIDA DA RUA QUINZE DE NOVEMBRO DE ACESSO A RUA MOACIR PADILHA, MORRO DO ESTADO - INGA.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06974/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LÂMPADA DE ILUMINAÇÃO LED, EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOSÉ CHIANELI - PIRATININGA.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06975/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL REFORÇADA, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO OSTENSIVA E CONTÍNUA POR PARTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO NA RUA MARECHAL ALBUQUERQUE – SÃO FRANCISCO. .
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06976/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LÂMPADA DE ILUMINAÇÃO LED, EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOSÉ EUGÊNIO – PIRATININGA.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06977/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LÂMPADA DE ILUMINAÇÃO LED, EM TODA EXTENSÃO DA RUA QUINHENTOS E CINCO – PIRATINGA.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06978/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE a RETIRADA DE QUEBRA-MOLAS (LOMBADA), NA RUA DOUTOR DUQUE DIAS SIQUEIRA – PIRATININGA.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06979/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de requalificação do passeio público na Av. Almirante Tamandaré (em frente ao n°297), Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06980/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de requalificação do passeio público na Av. Almirante Tamandaré (em frente ao n°557), Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06981/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de poda da árvore localizada na Av. José Geraldo Bezerra de Menezes (em frente ao n°800), Maravista – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06982/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de poda da árvore localizada na Av. Almirante Tamandaré (em frente ao n°103), Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06983/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de poda da árvore localizada na Av. Acúrcio Torres (em frente ao n°321), Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06984/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de poda da árvore localizada na Rua Galdino do Vale (em frente ao n°157), Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06985/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de poda da árvore localizada na Comendador Manoel de Azevedo Falcão (em frente ao n°309), Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06986/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de retirada de fios e cabos soltos localizados na Rua Canage Malta (em frente ao n°70), Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06987/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de retirada de fios e cabos soltos localizados na Av. Acúrcio Torres (em frente ao n°525), Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06988/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de retirada de fios e cabos soltos localizados na Rua Vice Almirante Zetho Cardoso Caldas (em frente ao n°316), Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06989/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de retirada de fios e cabos soltos localizados na Rua Dr. Antônio Vaz Cavalcante (em frente ao n°131), Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06990/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de retirada de fios e cabos soltos localizados na Av. Chico Xavier (em frente ao n°1315), Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06991/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de retirada de fios e cabos soltos localizados na Rua Átila Nunes (em frente ao n°153), Maralegre – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06992/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Sipibirunas (em frente ao n°200), Maravista – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06993/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Dr. João Batista Lacerda (em frente ao n°17), Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06994/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Emanuel Pereira das Neves (em frente ao n°2), Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06995/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Newton Neves Porto (em frente ao n°33), Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06996/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Dr. Celso Duas Gomes (em frente ao n°179), Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06997/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Dr. José Naegele (em frente ao n°224), Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06998/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Milton da Rocha Soares (em frente ao n°1), Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06999/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Milton da Rocha Soares (em frente ao n°100), Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 07000/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua João Pinto (em frente ao n°27), Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 07001/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua João Pinto (em frente ao n°111), Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 07002/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Orestes Barbosa (em frente ao n°2), Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 07003/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Dr. Ernani Luiz da Cunha (em frente ao n°141), Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 07004/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Raul Corrêa de Araújo (em frente ao n°43), Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 07005/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Zetho Cardoso Caldas (em frente ao n°1, esquina com Av. Almirante Tamandaré), Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 07006/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Jornalista Francisco Rodrigues de Miranda (em frente ao n°50), Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 07007/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Abi - Ramia (em frente ao n°3), Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 07008/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua dos Tatuís (em frente ao n°71), Jardim Imbuí – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 07009/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua das Tainhas (em frente ao n°47), Jardim Imbuí – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 07010/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua dos Mariscos (em frente ao n°13), Jardim Imbuí – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 07011/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de poda da árvore localizada na Rua das Gaivotas (em frente ao n°92), Jardim Imbuí – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 07012/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de poda da árvore localizada na Rua das Tainhas (Qd.37 Lt.13), Jardim Imbuí – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 07013/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de poda da árvore localizada na Rua Augusto Rushi (em frente ao n18), Jardim Imbuí – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 07014/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de poda da árvore localizada na Av. do Forte (em frente ao n°211), Jardim Imbuí – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 07015/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de poda da árvore localizada na Rua dos Corais (Lt.11 Qd.49), Jardim Imbuí – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 07016/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de limpeza da boca de lobo localizada na Rua Geógrafo Amora (em frente ao n°501), Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 07017/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de limpeza da boca de lobo localizada na Rua Geógrafo Amora (em frente ao n°67), Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 07018/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de substituição de poste com placa informativa de nome de Rua na Rua Geógrafo Amora, Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 07019/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de poda de árvore na Rua Vereador Avenida do forte (em frente ao número 211), Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 07020/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de manutenção nas grades e porta da quadra poliesportiva localizada na Praça Boanerges Evangelista (Loteamento Boavista), Itaipu – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 07021/2025
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Solicito ao Podrer Executivo, que seja realizado o serviço de poda da árvore localizada na Rua Milton da Rocha Soares S/N, Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 07022/2025
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Ludovico José da Rosa (esquina com a Rua Demétrio de Freitas), Maceió – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 07023/2025
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Sugere à NITTRANS – Niterói Transporte e Trânsito – a instalação de quebra-molas na Rua Professora Aurélia Pimentel Quaresma, nº 64, no bairro Ingá, em Niterói/RJ.
OrdináriaVotação Moção Nº 03180/2025
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ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JEAN ALEXANDER KOZUF, ORGANIZADOR DO PROJETO CORRE SÃO GONÇALO.
OrdináriaVotação Moção Nº 03181/2025
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ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA THAYS DIAS LOPES DA SILVA, ORGANIZADORA DO PROJETO CORRE SÃO GONÇALO.
OrdináriaVotação Moção Nº 03182/2025
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ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR WEVERTON OLIVEIRA DOS SANTOS, FUNDADOR E ORGANIZADOR DO PROJETO CORRE SÃO GONÇALO.
OrdináriaVotação Moção Nº 03183/2025
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ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS A ESCOLA DE SAMBA DATA VENIA DOUTOR
OrdináriaVotação Moção Nº 03184/2025
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MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À BATALHA DA MARINA PELA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO CULTURAL E SOCIAL, ESPECIALMENTE NA CULTURA DO HIP HOP COMO EXPRESSÃO ARTÍSTICA, DE RESISTÊNCIA E DE VALORIZAÇÃO DA CULTURAL
OrdináriaVotação Moção Nº 03185/2025
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MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À BATALHA DAS BRABAS PELA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO CULTURAL E SOCIAL, ESPECIALMENTE NA CULTURA DO HIP HOP COMO EXPRESSÃO ARTÍSTICA, DE RESISTÊNCIA E DE VALORIZAÇÃO DA CULTURAL
OrdináriaVotação Moção Nº 03186/2025
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MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À BATALHA DO LARGO PELA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO CULTURAL E SOCIAL, ESPECIALMENTE NA CULTURA DO HIP HOP COMO EXPRESSÃO ARTÍSTICA, DE RESISTÊNCIA E DE VALORIZAÇÃO DA CULTURAL
OrdináriaVotação Moção Nº 03187/2025
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MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO COLETIVO ZONA HIP HOP PELA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO CULTURAL E SOCIAL, ESPECIALMENTE NA CULTURA DO HIP HOP COMO EXPRESSÃO ARTÍSTICA, DE RESISTÊNCIA E DE VALORIZAÇÃO DA CULTURAL
OrdináriaVotação Moção Nº 03188/2025
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MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO GABRIEL MAX PELA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO CULTURAL E SOCIAL, ESPECIALMENTE NA CULTURA DO HIP HOP COMO EXPRESSÃO ARTÍSTICA, DE RESISTÊNCIA E DE VALORIZAÇÃO CULTURAL
OrdináriaVotação Moção Nº 03189/2025
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MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À RODA DA CANTAREIRA PELA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO CULTURAL E SOCIAL, ESPECIALMENTE NA CULTURA DO HIP HOP COMO EXPRESSÃO ARTÍSTICA, DE RESISTÊNCIA E DE VALORIZAÇÃO CULTURAL
OrdináriaVotação Moção Nº 03190/2025
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MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À RODA CULTURAL DO ESTADÃO PELA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO CULTURAL E SOCIAL, ESPECIALMENTE NA CULTURA DO HIP HOP COMO EXPRESSÃO ARTÍSTICA, DE RESISTÊNCIA E DE VALORIZAÇÃO DA CULTURAL
OrdináriaVotação Moção Nº 03191/2025
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MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SLAM DA PONTE PRA CÁ PELA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO CULTURAL E SOCIAL, ESPECIALMENTE NA CULTURA DO HIP HOP COMO EXPRESSÃO ARTÍSTICA, DE RESISTÊNCIA E DE VALORIZAÇÃO DA CULTURAL
OrdináriaVotação Moção Nº 03192/2025
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MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO TAKE 4 SESSIONS PELA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO CULTURAL E SOCIAL, ESPECIALMENTE NA CULTURA DO HIP HOP COMO EXPRESSÃO ARTÍSTICA, DE RESISTÊNCIA E DE VALORIZAÇÃO DA CULTURAL
OrdináriaVotação Moção Nº 03193/2025
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MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO WOLF CREW PELA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO CULTURAL E SOCIAL, ESPECIALMENTE NA CULTURA DO HIP HOP COMO EXPRESSÃO ARTÍSTICA, DE RESISTÊNCIA E DE VALORIZAÇÃO DA CULTURAL
OrdináriaVotação Moção Nº 03194/2025
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ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO CLUBE DE TIRO MACHINE GUN.
OrdináriaVotação Moção Nº 03195/2025
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ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO CLUBE DE CAÇA E TIRO THE HUNTER.
OrdináriaVotação Moção Nº 03196/2025
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ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO IAT CLUBE DE TIRO.
OrdináriaVotação Moção Nº 03197/2025
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ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO CLUBE DE TIRO AMERICAN SHOOTING CLUB.
OrdináriaVotação Moção Nº 03198/2025
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ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO CLUBE DE TIRO BELLI.
OrdináriaVotação Moção Nº 03199/2025
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ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO CLUBE DE TIRO EVOLUTION.
OrdináriaVotação Moção Nº 03200/2025
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ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS A ENESIO COSTA DA FONSECA
OrdináriaVotação Moção Nº 03201/2025
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ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS A JORGE MAGNO RABELO LEITE
OrdináriaVotação Moção Nº 03202/2025
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ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS A MARCELO JANUARIO DE SERPA
OrdináriaVotação Moção Nº 03203/2025
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ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS A UESBCN
OrdináriaVotação Moção Nº 03204/2025
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ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS A Liga das escolas de samba de Niterói (LESNIT).
OrdináriaVotação Moção Nº 03205/2025
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ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO CLUBE DE TIRO COLT 45.
OrdináriaVotação Moção Nº 03206/2025
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ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO CLUBE DE TIRO PATRIOTAS
OrdináriaVotação Moção Nº 03207/2025
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Envia Moção de Louvor e Aplausos ao senhor Rodrigo Silva Rocha
OrdináriaVotação Moção Nº 03208/2025
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Envia Moção de Louvor e Aplausos ao jovem Gabriel Couto Rocha, “Biel”
OrdináriaVotação Moção Nº 03209/2025
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Envia Moção de Pesar pelo falecimento de Rutelena de Lacerda Simas (1948 - 2025)

Ordem do Dia

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[ Votações ]
DocumentoResultadoTipo VotaçãoVotação
Projeto de Lei Nº 00483/2025 AprovadoNominal
Favor: 16, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 5

VereadorVoto
ALLAN PINHO LYRAFavor
ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICOFavor
ANTONIO CARLOS MORETT SILVA JUNIORFavor
DANIEL MARQUES FREDERICOFavor
DOUGLAS DE SOUZA GOMESFavor
EMANUEL JORGE ROCHAFavor
FERNANDA ANCHIETA LOUBACKFavor
JHONATAN COSTA DOS ANJOSFavor
Mauricio Firmino GomesFavor
MILTON CARLOS DA SILVA LOPESFavor
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOFavor
ROBERTO FERNANDES JALESFavor
ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHOFavor
ROMÉRIO PEDRO DUARTEFavor
Sylvio Maurício De FreitasFavor
TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTAFavor
BENNY BRIOLLYAusente
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAAusente
Michel Salim Saad NetoAusente
RAFAEL FAUSTINO JUNIORAusente
RODRIGO FLACH FARAHAusente
Projeto de Lei Nº 00484/2025 AprovadoNominal
Favor: 16, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 5

VereadorVoto
ALLAN PINHO LYRAFavor
ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICOFavor
ANTONIO CARLOS MORETT SILVA JUNIORFavor
DANIEL MARQUES FREDERICOFavor
DOUGLAS DE SOUZA GOMESFavor
EMANUEL JORGE ROCHAFavor
FERNANDA ANCHIETA LOUBACKFavor
JHONATAN COSTA DOS ANJOSFavor
Mauricio Firmino GomesFavor
MILTON CARLOS DA SILVA LOPESFavor
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOFavor
ROBERTO FERNANDES JALESFavor
ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHOFavor
ROMÉRIO PEDRO DUARTEFavor
Sylvio Maurício De FreitasFavor
TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTAFavor
BENNY BRIOLLYAusente
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAAusente
Michel Salim Saad NetoAusente
RAFAEL FAUSTINO JUNIORAusente
RODRIGO FLACH FARAHAusente
Projeto de Lei Nº 00485/2025 AprovadoNominal
Favor: 16, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 5

VereadorVoto
ALLAN PINHO LYRAFavor
ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICOFavor
ANTONIO CARLOS MORETT SILVA JUNIORFavor
DANIEL MARQUES FREDERICOFavor
DOUGLAS DE SOUZA GOMESFavor
EMANUEL JORGE ROCHAFavor
FERNANDA ANCHIETA LOUBACKFavor
JHONATAN COSTA DOS ANJOSFavor
Mauricio Firmino GomesFavor
MILTON CARLOS DA SILVA LOPESFavor
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOFavor
ROBERTO FERNANDES JALESFavor
ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHOFavor
ROMÉRIO PEDRO DUARTEFavor
Sylvio Maurício De FreitasFavor
TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTAFavor
BENNY BRIOLLYAusente
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAAusente
Michel Salim Saad NetoAusente
RAFAEL FAUSTINO JUNIORAusente
RODRIGO FLACH FARAHAusente
Projeto de Lei Nº 00486/2025 AprovadoNominal
Favor: 16, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 4

VereadorVoto
ALLAN PINHO LYRAFavor
ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICOFavor
ANTONIO CARLOS MORETT SILVA JUNIORFavor
DANIEL MARQUES FREDERICOFavor
DOUGLAS DE SOUZA GOMESFavor
EMANUEL JORGE ROCHAFavor
FERNANDA ANCHIETA LOUBACKFavor
JHONATAN COSTA DOS ANJOSFavor
Mauricio Firmino GomesFavor
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RAFAEL FAUSTINO JUNIORFavor
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOFavor
ROBERTO FERNANDES JALESFavor
ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHOFavor
Sylvio Maurício De FreitasFavor
TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTAFavor
BENNY BRIOLLYAusente
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAAusente
Michel Salim Saad NetoAusente
RODRIGO FLACH FARAHAusente
Projeto de Lei Nº 00487/2025 AprovadoNominal
Favor: 16, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3

VereadorVoto
ALLAN PINHO LYRAFavor
ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICOFavor
ANTONIO CARLOS MORETT SILVA JUNIORFavor
DANIEL MARQUES FREDERICOFavor
DOUGLAS DE SOUZA GOMESFavor
EMANUEL JORGE ROCHAFavor
FERNANDA ANCHIETA LOUBACKFavor
JHONATAN COSTA DOS ANJOSFavor
Mauricio Firmino GomesFavor
RAFAEL FAUSTINO JUNIORFavor
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOFavor
ROBERTO FERNANDES JALESFavor
ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHOFavor
ROMÉRIO PEDRO DUARTEFavor
Sylvio Maurício De FreitasFavor
TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTAFavor
BENNY BRIOLLYAusente
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAAusente
MILTON CARLOS DA SILVA LOPESAusente
MILTON CARLOS DA SILVA LOPESPresidente
[ Frequência ]

Abertura - 16:05

VereadorFrequência
ALLAN PINHO LYRAPresença
ANTONIO CARLOS MORETT SILVA JUNIORPresença
BENNY BRIOLLYPresença
EMANUEL JORGE ROCHAPresença
FERNANDA ANCHIETA LOUBACKPresença
Mauricio Firmino GomesPresença
Michel Salim Saad NetoPresença
MILTON CARLOS DA SILVA LOPESPresença
ROBERTO FERNANDES JALESPresença
ROMÉRIO PEDRO DUARTEPresença
ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICOConsignado
DANIEL MARQUES FREDERICOConsignado
DOUGLAS DE SOUZA GOMESConsignado
JHONATAN COSTA DOS ANJOSConsignado
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOConsignado
ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHOConsignado
Sylvio Maurício De FreitasConsignado
TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTAConsignado
RAFAEL FAUSTINO JUNIORAusência
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAAusência Justificada