Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: Douglas de Souza Gomes     
Projeto de Lei Nº 00271/2021 Data: 29/07/2021 Situação: REJEITADO Assunto: POSTURAS
Ementa/Assunto: ALTERA O ART. 111 DA LEI Nº 2624, DE 29/12/2008 (CÓDIGO DE POSTURA DE NITERÓI)
Autores: Douglas de Souza Gomes, Fabiano Gonçalves

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Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 22/09/2021 17:52
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 22/09/2021. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)
Resultado: Rejeitado em 1a. Discussão Data Resposta: 22/09/2021
Observação: COM 11 VOTOS CONTRÁRIOS E VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES CARLOS EDUARDO – DADO, CASOTA, DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, FABIANO GONÇALVES, JOSÉ ADRIANO – FOLHA E LUIZ OTÁVIO - DR. NAZAR. ARQUIVE-SE
Projeto de Lei Nº 00254/2021 Data: 30/06/2021 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: Publicidade
Ementa/Assunto: EMENTA: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A PUBLICIDADE QUE CONTENHA ALUSÃO A GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL, BEM COMO MOVIMENTOS SOBRE DIVERSIDADE SEXUAL RELACIONADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Autores: Douglas de Souza Gomes

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Douglas de Souza Gomes
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 31/08/2021 16:12
Complemento: ATRAVÉS DO MEMO N° 194/2021.
Projeto de Lei Nº 00220/2021 Data: 28/05/2021 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: Educação
Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA “NITERÓI PRESENTE NAS ESCOLAS” NOS MOLDES DO PROGRAMA JÁ EXISTENTE “NITERÓI PRESENTE”
Autores: Douglas de Souza Gomes

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: DANIEL MARQUES FREDERICO
Objetivo: Ciência Enviado em: 17/08/2021 12:41
Complemento: ENCAMINHADO AO AUTOR P/ CIENCIA, ATRAVÉS DO MEMO N° 160/2021.
Projeto de Lei Nº 00219/2021 Data: 28/05/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Educação
Ementa/Assunto: TORNA OBRIGATÓRIA A ADOÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE NITERÓI NA FORMA QUE ESPECIFICA
Autores: Douglas de Souza Gomes

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/08/2021 14:06
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 182/2021.
Resultado: Contrário Data Resposta: 06/10/2021
Observação: DEVOLVIDO
Projeto de Lei Nº 00218/2021 Data: 28/05/2021 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE FIXAREM EM LUGAR VISÍVEL, A LISTA DOS MÉDICOS, ODONTÓLOGOS, ENFERMEIROS, GERENTES OU GESTORES E DEMAIS SERVIDORES QUE ESTEJAM LOTADOS NAS UNIDADES E QUE DEVAM PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
Autores: Douglas de Souza Gomes

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Douglas de Souza Gomes
Objetivo: Ciência Enviado em: 07/07/2021 13:57
Complemento: Encaminhado ao autor p/ ciência, através do memo n° 125/2021.
Projeto de Lei Nº 00217/2021 Data: 28/05/2021 Situação: SMDCP Assunto: CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Ementa/Assunto: REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, AMPLIA O ALCANCE DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO AGENTE NORMATIVO REGULADOR E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.597, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Autores: Douglas de Souza Gomes

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/09/2021 16:44
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 222/2021.
Resultado: Favorável Data Resposta: 01/07/2022
Observação: DEVOLVIDO
Projeto de Lei Nº 00210/2021 Data: 18/05/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE CONJUNTO DE AÇÕES E CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Autores: Douglas de Souza Gomes

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/08/2021 17:52
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 174/2021.
Projeto de Lei Nº 00186/2021 Data: 18/05/2021 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI A PUBLICIDADE QUE CONTENHA ALUSÃO A GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL, BEM COMO MOVIMENTOS SOBRE DIVERSIDADE SEXUAL RELACIONADO A CRIANÇAS
Autores: Douglas de Souza Gomes

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Douglas de Souza Gomes
Objetivo: Ciência Enviado em: 18/08/2021 12:10
Complemento: ENCAMINHADO AO AUTOR P/ CIENCIA, ATRAVÉS DO MEMO N° 160/2021.
Projeto de Lei Nº 00183/2021 Data: 18/05/2021 Situação: SMDCP Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE NITERÓI O DIA DA SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL
Autores: Douglas de Souza Gomes

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 22/03/2023 11:17
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 22/03/2023
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 22/03/2023
Projeto de Lei Nº 00155/2021 Data: 03/05/2021 Situação: SMDCP Assunto: TAXA
Ementa/Assunto: PROÍBE COBRANÇAS DE TAXAS E OBRIGATORIEDADE DE FILIAÇÃO A ASSOCIAÇÕES, CLUBES OU CONFEDERAÇÕES DE VOO LIVRE, NÃO PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO FEDERAL E NÃO REGULAMENTADA PELA ANAC
Autores: Douglas de Souza Gomes

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 10/03/2022 15:08
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 10/03/2022
Observação: COM ABSTENÇÃO DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY, PAULO EDUARDO, PROFESSOR TULIO, BINHO GUIMARÃES E FABIANO GONÇALVES.

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