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Projeto de Lei Nº 00210/2021
Data do Documento: 18/05/2021Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTESituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 2697/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE CONJUNTO DE AÇÕES E CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Protocolo: 3734/2021Data do Protocolo: 27/05/2021 12:29
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Douglas de Souza GomesVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos27/05/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 09/06/2021 19:07
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 09/06/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/06/2021 19:14
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 099/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/06/2021 14:53
Complemento: Encaminhar através do memo n° 112/2021.
Sequência: 4 Remetente: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 04/08/2021 11:55
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0291/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/08/2021
Observação: COM PARECER FAVORÁVEL.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/08/2021 17:52
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 174/2021.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 291/2021 04/08/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0291/2021.

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