| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 09/06/2021 19:07 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 09/06/2021 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 10/06/2021 19:14 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 099/2021 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 23/06/2021 14:53 |
| Complemento: Encaminhar através do memo n° 112/2021. |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 04/08/2021 11:55 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0291/2021. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 12/08/2021 |
| Observação: COM PARECER FAVORÁVEL. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 20/08/2021 17:29 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 174/2021. |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 04/06/2024 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 04/06/2024 17:30 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/06/2024 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 04/06/2024 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 09/07/2024 16:09 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 09/07/2024.
FEITA EMENDA DE REDAÇÃO PELO AUTOR AO ART. 7º. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 09/07/2024 |
| Observação: E REDAÇÃO FINAL.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 09/07/2024. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 19/07/2024 14:23 |
| Complemento: ENCAMINHADO AUTÓGRAFOS ARAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 035/2024 |
| Resultado: Vetado |
Data Resposta: 16/08/2024 |
| Observação: PUBLICADO OF/.GAB/ Nº 525/2024 COM AS RAZÕES DO VETO TOTAL NO JORNAL "A TRIBUNA" |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Axel Grael |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 19/08/2024 13:26 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 19/08/2024 |
| Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 525/2024, COM AS RAZÕES DO VETO |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 04/09/2024 16:49 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 04/09/2024 |
| Observação: VETO |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 04/09/2024 17:35 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 142/2024 |
| Resultado: Manutenção ao Veto |
Data Resposta: 05/11/2024 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 05/11/2024 13:15 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 05/11/2024. |
| Resultado: Aprovado em Discussão Única |
Data Resposta: 05/11/2024 |
| Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJRF, PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL COM 09 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, JOSÉ ADRIANO FOLHA, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO E ABSTENÇÃO DA VEREADORA BENNY BRIOLLY.
MANTIDO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PROVIDENCIEM-SE O OFÍCO INFORMANDO O VETO MANTIDO |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: VETO MANTIDO |
Enviado em: 07/11/2024 12:51 |
| Complemento: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 056/2024 |
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