Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00219/2021
Data do Documento: 28/05/2021Assunto: EducaçãoSituação: SMDCP
Processo: 2707/2021
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A ADOÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE NITERÓI NA FORMA QUE ESPECIFICA
Protocolo: 3801/2021Data do Protocolo: 28/05/2021 15:46
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
DOUGLAS DE SOUZA GOMESVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Anexos28/5/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 09/06/2021 19:07
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 09/06/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/06/2021 19:14
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 099/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 04/08/2021 11:56
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0295/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/08/2021
Observação: COM PARECER FAVORÁVEL.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/08/2021 14:06
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 182/2021.
Resultado: Contrário Data Resposta: 06/10/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 09/07/2025 15:45
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 09/07/2025
Observação: 092/2025.
Sequência: 6 Remetente: DOUGLAS DE SOUZA GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 05/03/2026 11:05
Resultado: ANEXAÇÃO AO PL Data Resposta: 05/03/2026
Observação: RECEBIDO MEMO/GVDG/N° 010/2026, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO REFERIDO PL
Sequência: 7 Remetente: DOUGLAS DE SOUZA GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 11/03/2026 15:11
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 11/03/2026
Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 01, 02, 03, 04 E 05/2026
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 10/03/2026AditivaEMENTA: Acrescenta §1º ao art. 1º do Projeto de Lei nº 00219/2021 para incluir sistemas de alarme e outros equipamentos de segurança. DOUGLAS DE SOUZA GOMES
Emenda Nº 002 10/03/2026AditivaEMENTA: ACRESCENTA §2º AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 00219/2021 PARA PREVER INTEGRAÇÃO COM OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA. DOUGLAS DE SOUZA GOMES
Emenda Nº 003 10/03/2026AditivaAcrescenta §3º ao art. 1º do Projeto de Lei nº 00219/2021 para estabelecer prazo mínimo de armazenamento das imagens. DOUGLAS DE SOUZA GOMES
Emenda Nº 004 10/03/2026AditivaEMENTA: ACRESCENTA §4º AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 00219/2021 PARA VEDAR CÂMERAS EM AMBIENTES DE USO ÍNTIMO. DOUGLAS DE SOUZA GOMES
Emenda Nº 005 10/03/2026AditivaEMENTA: ACRESCENTA §5º AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 00219/2021 PARA DEFINIR ÁREAS PRIORITÁRIAS DE INSTALAÇÃO DAS CÂMERAS. DOUGLAS DE SOUZA GOMES

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 295/2021 04/08/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0295/2021.
Parecer Nº 546/2021 30/09/2021 Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional ContrárioEmenta: “TORNA OBRIGATÓRIA A ADOÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE NITERÓI NA FORMA QUE ESPECIFICA”

Voltar | Voltar a Consulta