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Projeto de Lei Nº 00219/2021

Data do Documento: 28/05/2021 Assunto: Educação Situação: Arquivado Processo: 2707/2021 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A ADOÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE NITERÓI NA FORMA QUE ESPECIFICA Protocolo: 3801/2021 Data do Protocolo: 28/05/2021 15:46

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa DOUGLAS DE SOUZA GOMES Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 28/5/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 09/06/2021 19:07 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 09/06/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/06/2021 19:14 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 099/2021 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 04/08/2021 11:56 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0295/2021. Resultado: Recebido Data Resposta: 12/08/2021 Observação: COM PARECER FAVORÁVEL. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/08/2021 14:06 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 182/2021. Resultado: Contrário Data Resposta: 06/10/2021 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 09/07/2025 15:45 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 09/07/2025 Observação: 092/2025.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 295/2021 04/08/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0295/2021. Parecer Nº 546/2021 30/09/2021 Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional Contrário Ementa: “TORNA OBRIGATÓRIA A ADOÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE NITERÓI NA FORMA QUE ESPECIFICA”

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