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Projeto de Lei Nº 00220/2021

Data do Documento: 28/05/2021 Assunto: Educação Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Processo: 2708/2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA “NITERÓI PRESENTE NAS ESCOLAS” NOS MOLDES DO PROGRAMA JÁ EXISTENTE “NITERÓI PRESENTE” Protocolo: 3804/2021 Data do Protocolo: 28/05/2021 15:49

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Douglas de Souza Gomes Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 28/05/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 09/06/2021 19:07 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 09/06/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/06/2021 19:14 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 099/2021 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 04/08/2021 12:20 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0297/2021 Resultado: Recebido Data Resposta: 12/08/2021 Observação: COM PARECER CONTRÁRIO. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: DANIEL MARQUES FREDERICO Objetivo: Ciência Enviado em: 17/08/2021 12:41 Complemento: ENCAMINHADO AO AUTOR P/ CIENCIA, ATRAVÉS DO MEMO N° 160/2021.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 297/2021 04/08/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Contrário PARECER CCJ N. º - 0297/2021

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