Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA     
Projeto de Lei Nº 00114/2014 Data: 27/05/2014 Situação: CONCEDIDO VISTA Assunto: COMÉRCIO
Ementa/Assunto: OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI QUE POSSUAM CAIXAS DE PAGAMENTO DISPOR DE PASSAGEM ADEQUADA PARA OBESOS, GESTANTES E USUÁRIOS DE CADEIRAS DE RODAS.
Autores: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

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Tramitação
Sequência: 17 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 20:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 004/2021.
Projeto de Lei Nº 00099/2014 Data: 12/05/2014 Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Assunto: TRANSPORTES
Ementa/Assunto: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA CONDUTORES E MONITORES PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autores: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

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Sequência: 12 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 03/04/2019 17:11
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 054/2019 e Subemenda 001
Projeto de Lei Nº 00094/2014 Data: 07/05/2014 Situação: RETIRADO Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA OS PORTADORES COM DEFICIÊNCIA E AS PESSOAS IDOSAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 17/02/2017 19:11
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 17/02/17
Resultado: Adiado Data Resposta: 17/02/2017
Observação: RETIRADO DE PAUTA
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Projeto de Lei Nº 00264/2013 09/10/2013 ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 00084/2014 Data: 29/04/2014 Situação: PROMULGADO PELA CMN Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADAPTAÇÃO DE COMPUTADOR PARA UTILIZAÇÃO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA VISUAL EM LAN HOUSES, CYBER CAFÉS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

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Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/06/2017 14:42
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/06/2017
Observação: 056/17
Projeto de Lei Nº 00081/2014 Data: 24/04/2014 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: INSTITUI A REALIZAÇÃO DO TESTE DO CORAÇÃOZINHO (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/08/2015 17:02
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/08/2015
Observação: 123/15
Projeto de Lei Nº 00080/2014 Data: 24/04/2014 Situação: Arquivado Assunto: COMÉRCIO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A APOSIÇÃO DA ADVERTÊNCIA - SE BEBER, NÃO DIRIJA - EM CARDÁPIOS E OUTRAS PEÇAS DE PROPAGANDA DE BARES E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

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Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 29/02/2016 18:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 29/02/2016
Observação: 023/2016
Projeto de Lei Nº 00077/2014 Data: 16/04/2014 Situação: Arquivado Assunto: INSTALAÇÃO
Ementa/Assunto: TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO COM SINALIZAÇÃO TÁTIL E ÁUDIO PARA OS DEFICIENTES VISUAIS EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2015 12:50
Complemento: AO ARQUIVO GERAL EM 22/01/2015, ATRAVÉS DO MEMO N° 17/15
Projeto de Lei Nº 00076/2014 Data: 16/04/2014 Situação: Arquivado Assunto: INSTALAÇÃO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO, NA ENTRADA DE CASAS NOTURNAS, COM CAPACIDADE SUPERIOR A 200 PESSOAS, DE MAPA COM A PLANTA DO ESTABELECIMENTO INDICANDO AS SAÍDAS DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

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Sequência: 21 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 21/12/2018 17:08
Resultado: Aguardando anexar Data Resposta: 21/12/2018
Observação: APENSADO AO PROJETO DE DECRETO N° 036/2016. ARQUIVE-SE
Projeto de Lei Nº 00068/2014 Data: 15/04/2014 Situação: PROMULGADO PELA CMN Assunto: LICENÇA
Ementa/Assunto: OBRIGA AOS PERMISSIONÁRIOS, EMPRESAS E COOPERATIVAS DE TÁXI DO MUNICÍPIO A COLOCAREM EM LUGAR VISÍVEL AO PASSAGEIRO, NO INTERIOR DO VEÍCULO, LICENÇA E DADOS DO VEÍCULO E CONDUTOR.
Autores: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

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Tramitação
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2017 17:06
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2017
Observação: 12/17
Projeto de Lei Nº 00067/2014 Data: 15/04/2014 Situação: Arquivado Assunto: INSTALAÇÃO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUIMÍCOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

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Tramitação
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 29/02/2016 18:13
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 29/02/2016
Observação: 023/2016

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Projeto de Decreto Legislativo (26 registro(s))1 2 3 4 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (7 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Resolução (3 registro(s))1 
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