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Projeto de Lei Nº 00068/2014

Data do Documento: 15/04/2014 Assunto: LICENÇA Situação: PROMULGADO PELA CMN Processo: 113/2014 Ementa: OBRIGA AOS PERMISSIONÁRIOS, EMPRESAS E COOPERATIVAS DE TÁXI DO MUNICÍPIO A COLOCAREM EM LUGAR VISÍVEL AO PASSAGEIRO, NO INTERIOR DO VEÍCULO, LICENÇA E DADOS DO VEÍCULO E CONDUTOR. Protocolo: 2041/2014 Data do Protocolo: 15/04/2014 15:49

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 15/04/2014 Visualizar   docx 15/04/2014 15:49:00 Visualizar   docx 15/04/2014 15:50:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 24/04/2014 18:03 Complemento: Através do memo n° 036/2014. Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/04/2014 10:29 Complemento: Através do memo n° 035/2014. Resultado: Favorável Data Resposta: 14/05/2014 Documento Gerado: Relatório Jurídico Nº 113/2014 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Parecer favorável Enviado em: 14/05/2014 17:28 Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 06/06/2014 13:28 Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 21/05/14. Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/06/2014 13:29 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 071/14 EM 30/05/14 Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 27/06/2014 13:47 Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 26/06/14 Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/07/2014 16:56 Complemento: ENCAMINHADO EM 16/07/14, ATRAVÉS DO MEMO N° 108/14 Sequência: 8 Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 28/08/2014 15:22 Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 16/08/14 Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 28/08/2014 15:28 Complemento: INCLUÍDO E APROVADO NA ORDEM DO DIA 27/08/14. Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 28/08/2014 15:29 Complemento: APROVADO PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 28/08/14 Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Prefeitura Municipal de Niteroi Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 10/09/2014 16:20 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 035/2014. Sequência: 12 Remetente: Arquivo Geral Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 30/12/2014 13:47 Complemento: PROMULGADO PELA CMN ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 3117/2014 NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 30/12/14 Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2017 17:06 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2017 Observação: 12/17

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 113/2014 14/05/2014 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável

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